O Direito de Beneficiar-se do Avanço da Ciência e os Transgênicos

No primeiro seminário, realizado em 13 de junho de 2016, foram discutidos o significado e o alcance do direito de beneficiar-se do avanço da ciência e de suas aplicações no contexto do modelo da interação entre a atividade científica e valores (M-CV). Além disso, foram discutidas as implicações desse direito para a pesquisa médica e a área da saúde; e as tensões entre esse direito e a ciência comercializada, bem como as tensões entre a liberdade da pesquisa científica, afirmada na Declaração de Veneza, e a ampla participação democrática nas decisões sobre as prioridades da pesquisa científica, também proposta pela mesma Declaração de Veneza e pelo Relatório Especial sobre direitos humanos no âmbito da cultura.

Neste seminário, o objetivo é aprofundar a relevância do direito de acesso à ciência para as deliberações que conduzem à introdução de inovações tecnocientíficas no “mundo da vida”, isto é, o mundo no qual todos vivemos cotidianamente. Pretende-se, também, começar a oferecer respostas a questões colocadas no seminário anterior, em particular às seguintes questões:

1. Qual é a pesquisa (com a adoção de quais estratégias?) que deve ser conduzida para que todos possam beneficiar-se do avanço da pesquisa científica e de suas aplicações, e para que as aplicações do conhecimento científico no mundo da vida não interfiram nos direitos afirmados na Declaração Universal, e mais geralmente não ocasionem prejuízos, para as pessoas (e os grupos)?
2. Quem deve participar nas tomadas de decisão do que se considera prioridade na pesquisa científica e do que se considera  legítimo na introdução de uma inovação tecnocientífica no mundo da vida, no cotidiano das pessoas?

Para responder adequadamente às questões acima, é importante refletir primeiramente sobre alguns casos particulares. O foco da discussão deste seminário será nos transgênicos, e a questão do seminário é a seguinte:

Em virtude do direito universal que todos têm de beneficiar-se do avanço da ciência, como podem (e devem) ser informadas as deliberações das comissões responsáveis para a liberação das variedades dos transgênicos para o uso agrícola e comercial?

Moderador

Pablo Rubén Mariconda

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