por Sergio R V Bernardo
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publicado
06/07/2017
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última modificação
19/09/2019 07:00
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registrado em:
Grupo de Pesquisa Meio Ambiente e Sociedade
A proposta de mudança na Lei da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA, Lei 6.938/1981) e a criação de uma nova lei geral de licenciamento ambiental, ambas em curso no Congresso Nacional e no Executivo Federal, foram discutidas neste encontro. Segundo os coordenadores, organizações da sociedade civil e o Ministério Público alertam para o risco de graves retrocessos se determinadas propostas legislativas forem aprovadas.
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