por Sergio R V Bernardo
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publicado
08/04/2019
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última modificação
18/09/2019 11:12
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registrado em:
Grupo de Pesquisa Observatório da Inovação e Competitividade - NAP
O Plano de Segurança apresentado pelo ministro Sérgio Moro gerou polêmica em relação a alguns aspectos, um deles a possível flexibilização das regras de exclusão de ilicitude. Para Oscar Vilhena, a medida, associada à permissão da posse de armas, pode incentivar não apenas policiais, mas também cidadãos, a fazer uso preventivo desproporcional da legítima defesa. Vilhena considera que há aspectos de populismo penal no pacote de Moro. Foi sobre esse tema e sobre os aspectos mais sensíveis do Plano de Segurança em questão que ele falou no IEA.
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