Política Pública de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Sistema Único de Saúde (SUS): Direitos, Territórios e Participação Social

A partir dos anos 1990, no âmbito do SUS, instituiu-se como política de Estado no campo da saúde mental a afirmação dos direitos de cidadania e liberdade, garantidos na proposição, implementação e desenvolvimento de ações, estratégias e redes de serviços abertos, de base territorial e substitutivos ao modelo asilar. Nesse sentido, a política pública de saúde mental, álcool e outras drogas tem como característica fundamental as experiências práticas nos serviços comunitários, os processos de desinstitucionalização e as proposições intersetoriais.

Após o golpe parlamentar de 2016, essa política sofreu importantes retrocessos e o retorno dos manicômios colocou em risco conquistas sustentadas por quatro Conferências Nacionais de Saúde Mental, a Lei nº 10.216/2001, a Lei Brasileira de Inclusão, e o conjunto de estratégias e práticas desenvolvidas na rede de serviços abertos, de base territorial e substitutivos ao modelo asilar que produziram avanços reconhecidos no cenário internacional pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Em 2022, está sendo construída a V Conferência Nacional de Saúde Mental (5ª CNSM) com o tema "A Política de Saúde Mental como Direito: Pela Defesa do Cuidado em Liberdade, Rumo a Avanços e Garantia dos Serviços da Atenção Psicossocial no SUS". Realizada pela primeira vez em 1987, a CNSM não acontece há 11 anos e, nesta próxima, os desafios passam por mobilizar as pessoas participantes para a defesa e o avanço dos direitos e da rede de serviços de saúde mental no SUS. Entende-se pertinente a discussão que traga para o primeiro plano a participação social e as ações práticas dos territórios, no debate sobre uma política pública de saúde mental, álcool e outras drogas no SUS. Ademais, é relevante que as/os interlocutoras/es desse debate sejam as/os participantes desse processo, especialmente as pessoas que interagem nos serviços de saúde mental abertos e de base territorial que afirmam e promovem direitos e liberdade.

Na afirmação dos direitos de cidadania e liberdade, a política pública nacional de saúde mental, álcool e outras drogas foi construída no Brasil no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e da democracia. Com a participação de diferentes atores sociais, as pessoas com problemas de saúde mental e seus familiares têm papel central, conjuntamente com trabalhadoras/es, gestoras/es, docentes e estudantes de saúde mental, na conquista das políticas públicas sustentadas cotidianamente na agenda de luta "Por uma Sociedade sem Manicômios".

As Conferências Nacionais de Saúde Mental abrem espaços a partir dos contextos locais, com a realização das etapas municipais, para refletir coletivamente e propor caminhos de superação do modelo asilar, hegemônico no paradigma psiquiátrico. A política pública nacional antimanicomial de saúde mental, álcool e outras drogas do SUS conta, desde sua formulação até a sua efetivação, com a participação e o controle social exercido pela sociedade civil, na construção de redes e serviços comunitários e territoriais, na garantia de direitos e dignidade.

Com essa compreensão, a proposta de um curso que apresente e discuta a política pública de saúde mental, suas articulações intra e intersetoriais, nas redes comunitárias de atenção à saúde nos territórios, nos parece relevante. Para tanto, os direitos humanos e a saúde mental são eixos de discussão, e serão temas abordados: histórico e marcos importantes da política pública de saúde mental no Brasil; contexto de acesso e garantia de direitos para pessoas com problemas de saúde mental; necessidade de construção de condições concretas de exercício de direitos no cotidiano dos serviços de saúde mental; as Conferências de Saúde Mental, com destaque para a participação de pessoas usuárias e familiares; a intersetorialidade das ações, as estratégias de organização para ampliação da participação social e debates contemporâneos.

Gratuito, este curso será desenvolvido ao longo de oito encontros, sempre das 10:00 às 12:30, às quintas-feiras, a partir de 04/08/2022.

Objetivo

Apresentar e debater os caminhos das políticas públicas de saúde mental e da construção da política nacional de saúde mental, álcool e outras drogas do SUS, crianças e adolescentes e, articulações intra e intersetoriais na perspectiva da afirmação de direitos, da participação social e dos territórios.

Coordenação

Gislene Aparecida dos Santos, pesquisadora coordenadora do Grupo de Pesquisa nPeriferias (IEA-USP)

Coordenação técnica

Sônia Barros, professora Sênior do IEA-USP e pesquisadora líder do Grupo de Pesquisa Interdisciplinar em Políticas Públicas de Saúde Mental (IEA-USP)

Público-alvo

Pessoas e famílias (rede social) que usam os serviços comunitários e territoriais de saúde mental do SUS, trabalhadores e gestores destes.

Curso público e gratuito.

Critérios de avaliação

75% de frequência às aulas.

Critérios de seleção

Os novos critérios do sistema Apolo não permitem mais a matrícula por ordem de inscrição. Caso o número de inscritos supere o número de vagas, haverá sorteio.

Cronograma

• Inscrição: de 04/07 a 22/07 pelo sistema Apolo.
• Início do período de confirmação de matrícula: 25/07.

Alunos matriculados
Lista de espera

Número de vagas

450.

Local

O curso será ministrado de forma online via plataforma remota Zoom. O link de acesso e outras informações pertinentes serão enviados por e-mail aos inscritos. Sendo assim, é necessário que as pessoas participantes acessem o meio eletrônico, o que pode ser feito conjuntamente com o serviço de saúde mental de referência.

Programação

4 de agosto | 10:00-12:30

Apresentação da proposta e das pessoas participantes
Responsáveis: Sônia Barros e Gislene Aparecida dos Santos

Conferência de abertura: "Direitos Humanos e Saúde Mental", com Leonardo Pinho.

Referências da aula

• Salud Mental: ¿Retrocesos o Contra-reforma en Brasil?
• Psiquiatria de mercado e "redenção" via comunidades terapêuticas por trás da 2ª onda da contrarreforma psiquiátrica
• O avanço da contrarreforma psiquiátrica sobre o orçamento público
• Em 2022, o governo ampliará recursos para comunidades terapêuticas tirando da RAPS?

11 de agosto | 10:00-12:30

Breve histórico e marcos importantes da política nacional de saúde mental, álcool e outras drogas, criança e adolescente
Responsável: Sônia Barros

Breve histórico da Reforma Psiquiátrica no Brasil e a Política de Saúde Mental do SUS incluindo a de álcool e outras drogas e para crianças e adolescentes. O processo de desinstitucionalização asilar e a rede de cuidados e principais normativas. Os principais desafios da Reforma Psiquiátrica. Retrocessos.

Referências da aula

• Alves, Vânia Sampaio. Modelos de atenção à saúde de usuários de álcool e outras drogas: discursos políticos, saberes e práticas. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, 25 (11): 2309-2319, novembro, 2009.
• Amarante P, Nunes MO. A reforma psiquiátrica no SUS e a luta por uma sociedade sem manicômios. Ciência & Saúde Coletiva. 2018;23(6):2067-74.
• Barros S., Eggy. E.Y. O louco, a loucura e a alienação institucional: o ensino de enfermagem psiquiátrica sub judice. São Paulo. Ed. Cabral, 2001. 197p
• Barros S, Batista LE, Santos JC. Saúde Mental e Reabilitação Psicossocial: avanços e desafios nos 15 anos da Lei n.º 10.216 [Internet]. Uberlândia: Navegando publicações; 2019. Available from: https://books.scielo.org/id/kvbw9/pdf/barros-9786581417079.pdf.
• Bauru, dezembro de 1987 – II Congresso Nacional de Trabalhadores em Saúde Mental. Manifesto Bauru.
• Braga CP, D’Oliveira AFLP. Políticas públicas na atenção à saúde mental de crianças e adolescentes: percurso histórico e caminhos de participação. Cien Saude Colet. 2019;24(2):401-10. DOI: https://doi.org/10.1590/1413-81232018242.30582016
• Brasil. Lei de nº 10.216, de 6 de abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadores de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil. (06 abr 2001), seção 1, 2.
• Brasil. Ministério da Saúde. A Política do Ministério da Saúde para atenção integral a usuários de álcool e outras drogas. Brasília: Coordenação Nacional DST/AIDS; 2003.
• Brasil. Ministério da Saúde. A Política do Ministério da Saúde para Atenção Integral a Usuários de Álcool e outras Drogas. 2ª.ed. Ministério da Saúde; 2004.
• Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011. Instituiu a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil. (23 dez 2011), seção 1.
• Brasil. Ministério da Saúde. Portaria GM n. 1130, de 5 de agosto de 2015. Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) [Internet]. Brasília; 2015. Available from: https://bvsms.saude.gov.br/ bvs/saudelegis/gm/2015/prt1130_05_08_2015.html
• Brasil. Portaria nº 3588, de 21 de dezembro de 2017. Altera as Portarias de Consolidação no 3 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Rede de Atenção Psicossocial, e dá outras providências.
• Candido, B. de P., Barros, S., Régio, L., Ballan, C.; Oliveira, MAF de. (2022). A questão raça/cor no processo de cuidar em um centro de atenção psicossocial para crianças e adolescentes. Revista da Escola de Enfermagem da USP, 56, e20210363. https://doi.org/10.1590/1980-220X-REEUSP-2021-0363.
• Cardoso, Ângela M. R.; Albuquerque, A. O modelo de assistência à saúde mental das pessoas em uso problemático de drogas: uma reflexão sob a ótica dos Direitos Humanos dos Pacientes. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, [S. l.], v. 9, n. 4, p. 135–155, 2020.
• Costa JF. História da psiquiatria no Brasil: um corte ideológico. 4ª ed. Rio de Janeiro: Documentário; 1989.
• Couto, Maria Cristina Ventura e Delgado, Pedro Gabriel Godinho. Crianças e adolescentes na agenda política da saúde mental brasileira: inclusão tardia, desafios atuais. Psicologia Clínica [online]. 2015, v. 27, n. 1 [Acessado 20 Maio 2022] , pp. 17- 40. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0103-56652015000100002.
• Delgado PGG. Democracia e reforma psiquiátrica no Brasil. Ciência & Saúde Coletiva. 2011;16(12):47014706.
• Rotelli F., Leonardis O., Mauri D. (2001). Desinstitucionalização, uma outra via: a reforma psiquiátrica italiana no contexto da Europa Ocidental e dos países avançados. São Paulo, Brasil: Hucitec.

18 de agosto | 10:00-12:30

Caminhos e caminhantes: Conferências Nacionais de Saúde Mental e participação de pessoas usuárias e familiares
Responsável: Fernanda Nicácio

Trata-se de apresentar síntese dos processos das Conferências Nacionais de Saúde Mental, enfocando: contextos, temas e participação de pessoas usuárias e familiares; abordar e discutir noções e conceituações sobre a temática de participação; propiciar o compartilhamento de percepções e proposições de pessoas usuárias sobre participação nas Conferências e nas etapas preparatórias da V Conferência Nacional de Saúde Mental.

Referências da aula

• Brasil. Decreto n. 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6949.htm
• Conferência Nacional de Saúde, 8., Brasília, 1987. I Conferência Nacional de Saúde Mental: relatório final/ 8. Conferência Nacional de Saúde. Brasília: Centro de Documentação do Ministério da Saúde, 1988. 43 p. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/0206cnsm_relat_final.pdf
• Conferência Nacional de Saúde Mental (2: Brasília: 1992) Relatório final da 2ª Conferência Nacional de Saúde Mental. Brasília: Ministério da Saúde, Secretaria de Assistência à Saúde, Departamento de Assistência e Promoção à Saúde, Coordenação de Saúde Mental, 1994. 63p. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/2conf_mental.pdf
• V Conferência Nacional de Saúde Mental. Documento Orientador da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental. A política de saúde mental como direito: pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS. Brasília, 2021. 60p. Disponível em: http://conselho.saude.gov.br/5cnsm
• I Conferência Temática de Cooperativismo Social. Trabalho e direitos: cooperativismo social como compromisso social, ético e político. Caderno Temático. Brasília, 2010. 17p. Disponível em: http://acesso.mte.gov.br/data/files/8A7C816A4A5E01F7014A9C26F0A037A7/Caderno%20Tem%C3%A1tico%20-%20CONFER%C3%8ANCIA%20COOPERATIVISMO%20Social.pdf
• I Reunião Regional de Usuários de Serviços de Saúde Mental e Familiares, 2013. Brasília. Consenso de Brasília. Organização Panamericana da Saúde/OMS. Ministério da Saúde. Brasília. 2013. Disponível em: https://www.paho.org/hq/dmdocuments/2014/BRASILIA-CONSENSUS-2013port.pdf
• Saraceno, B. Libertando identidades: da reabilitação à cidadania possível. [La fine dell’intrattenimento: manuale di riabilitazione psichiatrica]. Trad. Lúcia H. Zanetta, M. do Carmo Zanetta, Willians Valentini. Belo Horizonte/ Rio de Janeiro, Te Corá/Instituto Franco Basaglia, 1999. 175p.
• Sistema Único de Saúde. Conselho Nacional de Saúde. Comissão Organizadora da III CNSM. Relatório Final da III Conferência Nacional de Saúde Mental. Brasília, 11 a 15 de dezembro de 2001. Brasília: Conselho Nacional de Saúde/Ministério da Saúde, 2002, 213 p. Disponível em: https://pesquisa.bvsalud.org/portal/resource/pt/biblio-932274
• Sistema Único de Saúde. Conselho Nacional de Saúde. Comissão Organizadora da IV Conferência Nacional de Saúde Mental - Intersetorial. Relatório Final da IV Conferência Nacional de Saúde Mental - Intersetorial, 27 de junho a 1 de julho de 2010. Brasília: Conselho Nacional de Saúde/Ministério da Saúde, 2010, 210 p. Disponível em: https://pesquisa.bvsalud.org/portal/resource/pt/biblio-1129358

25 de agosto | 10:00-12:30

"Louco como sujeito de direitos": o cenário de garantia de direitos em marcos legais nacionais e internacionais
Responsável: Cláudia Pellegrini Braga

No processo de reforma psiquiátrica brasileira, a proposição dos direitos de cidadania das pessoas com problemas de saúde foi tomada com ponto de partida e horizonte das ações, sendo sintetizada na expressão "louco como sujeito de direitos". Tal afirmação coloca para o campo a exigência de construir as condições para sustentá-la, o que inclui desde as lutas por leis e normativas que estabeleçam os direitos das pessoas com problemas de saúde mental, sendo um importante marco a Lei nº 10.216/2001, até as práticas cotidianas que buscam transformar as relações e as instituições para assegurar o exercício de direitos. Recentemente, tal afirmação dos direitos também encontra respaldo em documentos e convenções internacionais, como a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), que tem caráter de emenda constitucional no Brasil. Tomando como eixo de discussão a afirmação do "louco como sujeito de direitos", serão apresentados e discutidos marcos legais nacionais e internacionais que constroem o cenário normativo da garantia de direitos, com destaque para a Lei nº 10.216/2001 e os Artigos 12 e 14 da CDPD, buscando refletir sobre os caminhos e desafios de sustentação no cotidiano dos direitos das pessoas.

Referências da aula

• Brasil, Leis. Lei 10.216, de 06 de abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Brasília, 2001.
• Brasil. Leis. Lei 10.708, de 31 de julho de 2003. Institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações. Brasília, 2003.
• Brasil. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2009.
• Brasil, Leis. Lei 13.146, de 06 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília, 2015.
• Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Direito é qualidade: kit de ferramentas de avaliação e melhoria da qualidade e dos direitos humanos em serviços de saúde mental e de assistência social. Brasília, Ministério da Saúde, 2015. 101p.
• Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. DAPES. Coordenação Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas. Saúde Mental no SUS: Cuidado em Liberdade, Defesa de Direitos e Rede de Atenção Psicossocial. Relatório de Gestão 2011-2015. Brasília, 2016.

1° de setembro | 10:00-12:30

"Louco como sujeito de direitos": o desafio da construção - no cotidiano dos serviços de saúde mental - de condições concretas para o acesso aos Direitos individuais e coletivos
Responsável: Ana Luisa Aranha e Silva

Neste tema, partir-se-á da premissa de que os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais, o que indica que as ações no campo da saúde mental devem ser construídas na necessária articulação da Rede de Atenção Psicossocial, RAPS, do Sistema Único de Saúde brasileiro, no território, de forma intersetorial, interdisciplinar e interprofissional. À luz da legislação vigente, no campo da Reforma Psiquiátrica brasileira, e de experiências com comprovada força transformadora, buscar-se-á refletir e propor a construção de ações concretas para garantir e promover o acesso a Direitos individuais e coletivos no âmbito dos Pontos de Cuidado da RAPS. Em destaque são elencados os eixos norteadores para análise de conjuntura e proposição de estratégias de fortalecimento e emancipação: o recorte de gênero, raça/cor e o conjunto de Leis, portarias (no campo da saúde mental) e estatutos relacionados às populações que vivem em desvantagem social porque se inserem nesses grupos populacionais (mulheres, população negra, crianças, pessoas idosas, população indígena). Objetivos: identificar as barreiras institucionais dos serviços de saúde mental, na perspectiva racial e de gênero; instrumentalizar o uso do quesito raça/cor e gênero como categoria de análise nos processos de trabalho em saúde mental na perspectiva dos direitos humanos e de cidadania (aumento de contratualidade e de condições concretas de vida); fomentar modos de trabalhar em saúde mental nas dimensões e interseccionalidades: antimanicomial antirracista anticapitalista; estimular espaços de autogestão e intersetorialidades interseccionais dentro das equipes dos serviços de saúde mental.

Referências da aula

• Aranha e Silva AL. A construção de um projeto de extensão universitária no contexto das políticas públicas – saúde mental e economia solidária. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/3588324/mod_resource/content/1/ANAARANHA%20%281%29.pdf.

• Barros S, Bichaff R. Desafios para a desinstitucionalização: censo psicossocial dos moradores em hospitais psiquiátricos do Estado de São Paulo. 2008. Disponível em: https://repositorio.usp.br/item/001763213. Acesso em: 31/05/2022
• Brasil. Presidência da República. Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10216.htm. Acesso em: 31/05/2022.
• Brasil. Ministério da Saúde. Portaria GM nº 992, de 13 de maio de 2009. Institui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2009/prt0992_13_05_2009.html. Acesso em: 31/05/2022.
• Saraceno B. Libertando Identidades: da reabilitação psicossocial à cidadania possível. Rio de Janeiro: Te Corá, 1999.

8 de setembro | 10:00-12:30

Territórios e Periferias
Responsáveis: Gislene Aparecida dos Santos, Oswaldo Santos Baquero e Alessandro de Oliveira dos Santos

Discussão da perspectiva do direito à saúde, como os territórios determinam quem pode e deve tê-lo, bem como o escopo e o tipo de práticas de saúde. O objetivo é entender a formação dos territórios periféricos com base nos direitos humanos e cidadania, e apresentar categorias fundamentais para a compreensão de territórios e periferias.

Referências da aula

• Aparecida dos Santos, G.; Tavares de Moura Brasil Matos, C. Estratégias construídas por mulheres negras para o enfrentamento das discriminações por raça e gênero no Brasil e no Canadá: desafios de um projeto de pesquisa. Revista Interfaces Brasil-Canadá, v. 18, p. 78, 2018.

• Baquero, Oswaldo Santos; Peçanha, Érica (organizadores). Comunidades e famílias multiespécies: aportes à Saúde Única em Periferias. IEA, Saúde Única em Periferias e Avamisse Editora, 2022.

• Baquero, Oswaldo Santos. One Health of Peripheries: Biopolitics, Social Determination, and Field of Praxis. Frontiers of Public Health, v.9, p. 1-12, jun. 2021.
• Baquero, Oswaldo Santos; FERNÁNDEZ, Mario Nestor Benavidez; AGUILAR, Myriam Acero. From Modern Planetary Health to Decolonial Promotion of One Health of Peripheries. Frontiers of Public Health, v.9, p. 1-11, jun. 2021.

• Batista, L. E.; Ferreira, R. V. .; Malachias, A. C.; Ballan, C. .; Barros, S.; Santos, J. C. dos . Aspects of territorialization of care in a CAPSij: sectional study. Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 10, p. e215101018848, 2021. DOI: 10.33448/rsd-v10i10.18848. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/18848. Acesso em: 15 jun. 2022.

• Dimenstein, M., Siqueira K., Macedo J. P., Leite J. & Dantas C. (2017). Determinação social da saúde mental: contribuições à psicologia no cuidado territorial. Arquivos Brasileiros de Psicologia, 69(2), 72-87.

• Furtado JP, Oda WY, Borysow IC, Kapp S. A concepção de território na Saúde Mental. Cad Saude Public. 2016:32(9):e00059116. doi: 10.1590/0102-311X00059116.
• Lima EMFA, Yasui S. Territórios e sentidos: espaço, cultura, subjetividade e cuidado na atenção psicossocial. Saúde Debate. 2014;38(102):593-606. doi: 10.5935/0103-1104.20140055
• Martina EA, Schor P, Mandur D. Ordem branca: a racialização do espaço público: reflexões sobre o caso holandês. Revista TransVersos. 2016;6(6):125-148. doi: 10.12957/transversos.2016.22082
• RNSP. (2020). Mapa da Desigualdade 2020. Rede Nossa São Paulo. https://www.nossasaopaulo.org.br/wp-content/uploads/2020/10/Mapa-da-Desigualdade-2020-TABELAS-1.pdf

• Santos M. Espaço do Cidadão. 7a. ed. São Paulo: Editora da USP; 2007

15 de setembro | 10:00-12:30

Intra, intersetorialidade e articulação de redes na implementação de políticas públicas e debates contemporâneos
Responsáveis: Luís Eduardo Batista e Márcia Aparecida Ferreira de Oliveira

Apresentação de um breve relato sobre a intra e intersetorialidade e a articulação das redes na implementação de políticas públicas de saúde mental. O desenvolvimento de ações intersetoriais, embora presentes, mostra-se, ainda, limitado e restrito a alguns setores. Assim, pretende-se abrir o debate sobre as potências e fragilidades desta articulação.

Referências da aula

• Almeida JMC. Política de saúde mental no Brasil: o que está em jogo nas mudanças em curso. Cad Saúde Pública 2019; 35:e00129519.
• Amarante P. Saúde mental e atenção psicossocial. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz; 2013.
• Dimenstein M, Macedo JP, Gomes M, Silva TM, Abreu MM. A saúde mental e atenção psicossocial: regionalização e gestão do cuidado integral no SUS. Salud Soc 2018; 9:70-85.
• Lima AF, organizador. (Re)pensando a saúde mental e os processos de desinstitucionalização. Curitiba: Appris; 2018. p. 145-62.
• Lima DKRR, Guimarães J. Articulação da Rede de Atenção Psicossocial e continuidade do cuidado em território: problematizando possíveis relações. Physis (Rio J.) 2019; 29:e290310.
• Macedo JP, Abreu MM, Fontenele MG, Dimenstein M. A regionalização da saúde mental e os novos desafios da Reforma Psiquiátrica brasileira. Saúde Soc 2017; 26:155-70.
• Onocko-Campos RT. Saúde mental no Brasil: avanços, retrocessos e desafios. Cad Saúde Pública 2019; 35:e00156119.
• Patel V, Saxena S, Lund C, Thornicroft G, Baingana F, Bolton P, et al. The Lancet Commission on global mental health and sustainable development. Lancet 2018; 392:1553-98.
• World Health Organization. Comprehensive Mental health action plan 2013-2030. Geneva: World Health Organization; 2021.

22 de setembro | 10:00-12:30

Avaliação final do curso
Responsáveis: Sônia Barros e Fernanda Nicácio