Pandemias, Direito e Judicialização - Lançamento do Dossiê Direito e Práxis

A pandemia de Covid-19 ensejou, e continua ensejando, uma extraordinária profusão de normas ao redor do mundo, tanto no âmbito nacional, como no regional e local – de países e cidades até em condomínios e escolas. São milhares de novos instrumentos normativos, promulgados especialmente em resposta à pandemia, que conferiram a instituições e agentes públicos, e também privados, largos poderes de interferência na vida da população em geral, de grupos específicos e de indivíduos, não apenas impactando significativamente seu bem-estar, mas também limitando direitos fundamentais como as liberdades de ir e vir, de reunião, de protesto, entre outros, em numerosos Estados.

Não surpreende que uma alteração da ordem normativa tão abrupta e de tal magnitude tenha gerado tantos dissensos, além de conflitos sociais e políticos, e que parte deles tenha chegado ao judiciário, dando mais combustível ao fenômeno da judicialização, que já era crescente em várias partes do mundo, e especialmente no Brasil.

Ao final de outubro de 2021, o painel de ações relacionadas à Covid-19 do Supremo Tribunal Federal (STF) contava quase dez mil processos recebidos e treze mil decisões emanadas da Suprema Corte. Nas demais esferas jurisdicionais, estima-se a existência de dezenas de milhares de ações. Forma-se uma jurisprudência vasta, fragmentada e complexa sobre a Covid-19 nos tribunais brasileiros, o que explica o título do dossiê que será lançado no dia 17 de novembro próximo: Pandemia, Direito e Judicialização.

Abertura:

Vera Paiva (IP e IEA/USP): Pandemias e agenda do ano sabático

Apresentações:

• Revista Direito e Práxis

Carolina Vestena e Bruna Bataglia (Editoras)

• Editores do Dossiê

Deisy Ventura (FSP e IEA/USP) e Octávio Ferraz (Transnational Law Institute of King's College London)

• Conclusões dos artigos pelos respectivos autores:

Transmissão

Acompanhe a transmissão do evento em www.iea.usp.br/aovivo

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