Desafios para uma Amazônia Sustentável - Contradições na Governança da Amazônia

Ciclo Desafios para uma Amazônia Sustentável - 1º Seminário

A Constituição Federal, em seu artigo 23, estabelece questões ambientais como pertencentes às três esferas de poder – municipal, estadual, e federal. No entanto, as grandes disparidades entre as capacidades financeiras dos estados de implementar políticas públicas e a ausência de mecanismos constitucionais que estimulem esta cooperação se mostram grandes entraves à atuação conjunta dos entes federativos na gestão ambiental, em que problemas que transgridam fronteiras administrativas e, portanto, acabem por envolver mais de um ente político em seu enfrentamento, não são raros. No contexto amazônico, o debate sobre descentralização da administração pública ambiental e as competências dos entes políticos ganha dimensões ainda mais profundas por se tratar de um território que engloba diversos atores. Entre outras questões, a necessidade de se controlar o desmatamento e viabilizar o uso sustentável de recursos naturais em uma região tão vasta torna-se um imenso desafio, que exige atuação conjunta dos três níveis de poder.

Palestrante

Marta Maria Assumpção Rodrigues (EACH-USP)

Debatedores

André Lima (IDS e SMA)

Juliana Cibim (IDS)

Neli Aparecida de Mello-Théry (EACH e IEA-USP)

Inscrições

Organização