Novo Marco de CT&I e o Sistema de Patentes

O novo marco de CT&I não resolve o maior entrave à inovação no País: a precariedade do sistema nacional de propriedade intelectual

Por Jorge Ávila

Um conjunto de Leis e ações de governo procurou, nos últimos anos, criar em nosso País um ambiente mais favorável à inovação. O resultado é, contudo, decepcionante. Nos últimos surveys de inovação, vimos o Brasil perder posições. A indústria brasileira não encontra suficiente incentivo para inovar e não se empenha para ocupar posições de liderança tecnológica em praticamente nenhum campo.

Por que?

Não é difícil esboçar uma explicação categórica para o fenômeno. Investidores buscam retornos compatíveis com o nível de risco implicado em cada alternativa de investimento. Os riscos para quem quer inovar são sabidamente elevados em qualquer lugar do mundo, particularmente onde não há experiência nesse campo. Os riscos podem ser compensados por expectativas elevadas de retorno, mas isso dificilmente ocorre em ambientes de insegurança quanto aos direitos de propriedade intelectual. No Brasil, essa precariedade ameaça até mesmo a transferência de tecnologias, retardando-a. Decorre ser mais racional, na grande maioria das situações, inovar em associação com empresas de outras praças, e apenas trazer novidades para assimilação pela indústria nacional quando isso se mostrar minimamente seguro e rentável, o que pode demorar para acontecer.  Seguidora compulsoriamente tardia, nossa indústria se esforçará, em geral, para atender ao mercado interno, pois, quando chega a ter acesso às inovações, os demais mercados de tamanho expressivo já se encontram suficientemente abastecidos pelos inovadores ou mesmo por seguidores privilegiados por condições institucionais mais adequadas. Posicionamo-nos, assim, na ponta final de assimilação de cada nova geração tecnológica, em quase todas as indústrias. Por contágio sistêmico e de maneira viciosa, nos posicionamos mal na largada para os avanços que virão, frutos que são da combinação criativa dos avanços presentes. Enquanto não houver mudanças profundas no sistema brasileiro de propriedade intelectual, ficaremos prisioneiros desse ciclo perdedor.

Há solução?

Felizmente, sim. No Dia Mundial da Propriedade Intelectual, discutiremos os caminhos, que certamente passam por aumentar a segurança dos direitos de propriedade intelectual e simplificar sua obtenção e uso no Brasil, a exemplo do que registra a OCDE ser a prática das nações mais inovadoras do mundo.

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