Novo Marco Regulatório do Terceiro Setor
Detalhes do evento
Quando
a 17/08/2017 - 22:00
Onde
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O novo Marco Regulatório, representado pela Lei 13.019, regula o repasse de recursos públicos para as Organizações da Sociedade Civil, ou seja, o regime jurídico para as parcerias entre a administração pública e as organizações privadas sem finalidade lucrativa. Para repasses feitos pela União e pelos Estados, a lei entrou em vigor em janeiro de 2016. Já para os repasses dos municípios, a vigência começou no início deste ano. Segundo o Mapa das Organizações da Sociedade Civil, somente na região de Ribeirão Preto existem mais de três mil organizações desse tipo.
Expositores
Paulo Cesar Correa Borges (promotor de justiça da Comarca de Franca)
José Renato Nalini (secretário da Educação de São Paulo)
Flávio Henrique Pastre (diretor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo)
André Lucirton Costa (FEA-RP/USP)
Gustavo Assed Ferreira (FDRP/USP)
Inscrições
Evento público e gratuito | Com inscrição prévia neste link
Organização
Fundação Waldemar Barsley Pessoa
Grupo de Sistemas Nacionais do IEA-RP
Instituto Brasileiro de Estudos em Direito e Desenvolvimento (IBEDD)
Comissão de Pós-graduação da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP)
Apoio
Rádio USP Ribeirão Preto