O Mundo das Minas Extrativistas em Minas Gerais: Entre Dependência ao Modelo Econômico, Reconfigurações da Ação Pública e Contestações

Na tarde de 5 de novembro de 2018, a estrutura da barragem de Fundão, na cidade de Mariana (MG) se fragilizou e rompeu, despejando 52 milhões de metros cúbicos de lama tóxica em cima do distrito de Bento Rodrigues, deixando 19 mortos. Essa lama contaminada de metais pesados chegou ao rio Doce e ao Oceano Atlântico. As vítimas colaterais da poluição e dos danos materiais e morais são incontáveis. O rompimento da barragem é considerado o maior desastre ecológico do Brasil. Porém, a Vale e a Samarco, empresas responsáveis pela manutenção da barragem de rejeitos, não foram condenadas e as vítimas não foram indenizadas.

Um pouco mais de três anos depois, o dia 25 de janeiro de 2019, a barragem da Vale em Brumadinho (MG), a 75 quilômetros de Bento Rodrigues, também rompeu. A quantidade de lama despejada é menor, mas ela matou 270 pessoas.

12 dias após o desastre de Mariana em 2015, alguns manifestantes se reuniram no centro da cidade de Belo Horizonte, formando o movimento #SomosTodosSamarco, a favor do extrativismo, envolvidos pelo direito à empresa de continuar suas atividades de mineração durante o processo judicial. Para os militantes, a suposta criação de empregos é fundamental. O direito à justiça e o respeito pelas vítimas não devem interferir no mercado econômico brasileiro. Em 2019, esses mesmos militantes se reuniram novamente para defender a empresa Vale e seu direito de explorar o minério em Brumadinho.

Se os dois desastres monopolizaram os debates sobre o extrativismo no Brasil por alguns meses, não é apenas porque eles têm consequências sociais e ambientais desastrosas, mas porque eles são sintomáticos da superexploração da terra e da acumulação de riqueza, apesar dos impactos sobre o capital humano. Em 2019, Minas Gerais possui 730 barragens de rejeitos, das quais 222 estão em risco e 25 são instáveis.

O foco desta apresentação faz parte de uma pesquisa mais ampla sobre as reconfigurações da ação pública no Brasil, através do estudo das barragens de Minas Gerais. A tese examina como as interações entre mobilizações sociais, atores privados do extrativismo e instituições públicas modificam as estruturas do estado e constroem novos processos de construção de políticas públicas que descarrega o Estado de algumas de suas funções e as delegando ao setor privado. A pesquisa não defende a ideia de um enfraquecimento do poder do Estado, mas sim uma transformação voluntária de sua intervenção nas políticas públicas, o que sugere uma tendência autoritária na tomada de decisão do Estado brasileiro.

A mesa redonda será uma oportunidade para Léa apresentar novas hipóteses de sua pesquisa de doutorado e debater junto aos professores Eduardo e Alessandro, assim como com os demais presentes, ideias que as leituras não permitiram estabelecer como por exemplo a dependência do modelo econômico do extrativismo. Será também uma oportunidade para tentar entender uma questão que ainda não foi abordada no estudo dos conflitos do extrativismo: os movimentos pró-extrativistas. Como se pode interpretar a vontade de alguns cidadãos de ver os projetos de mineração se espalharem pelo território, mesmo depois de os desastres de Minas Gerais terem matados centenas de cidadãos? Como as estratégias de reconciliação das empresas privadas influenciam a estrutura das políticas públicas, levando a uma certa tendência autoritária? Como interpretar o fatalismo de alguns decisores políticos sobre a possibilidade de construir uma outra matriz econômica em Minas Gerais?

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