Construção, Desmonte e Reconstrução das Políticas de Igualdade Racial no Brasil

No ano de 2021, o Grupo de pesquisa Grupo de Pesquisa Direitos Humanos, Democracia e Memória (GPDH) do IEA, deu início a um projeto intitulado “Ciclo de Memórias da Política Institucional Brasileira de Direitos Humanos”.

Sua proposta concentrou-se na abertura de um espaço de diálogo com secretários, secretárias, ministros e ministras – em suas respectivas participações, desde o governo Itamar Franco, passando pelos governos Fernando Henrique Cardoso, Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff – expoentes na elaboração de políticas públicas de direitos humanos no Brasil e referências na transmissão de uma memória institucional consagrada à lenta e incerta edificação de uma agenda consistente de Direitos Humanos no país.

Desde então, o Ciclo tem procurado contemplar, tanto a construção continuada e levada adiante por governos anteriores, quanto o choque anti-direitos e o desmonte provocados pelo governo atual de Jair Bolsonaro, com especial foco na destruição dos direitos humanos no país ao longo dos 4 anos de sua gestão.

O ano eleitoral de 2022 inaugura-se decisivo em nosso país, e o GPDH, partindo da máxima de que “enquanto houver racismo, não haverá democracia”, em continuidade ao “Ciclo de Memórias de Construção e Desmonte das Políticas de Direitos Humanos no Brasil”, convida para um novo evento que pretende promover um debate tão fundamental quanto urgente: a “Construção, Desmonte e Reconstrução das Políticas de Igualdade Racial no Brasil”.

A urgência do debate justifica-se por pelo menos dois caminhos:

Primeiramente, por razões históricas, há que se reconhecer a necessidade da priorização das questões raciais no Brasil, da assunção do compromisso ético de reparação histórica para com a população negra que viveu e ainda vive, sistematicamente, os deletérios efeitos advindos dos mais de três séculos de exercício de uma política escravocrata, logo violenta, exterminadora e desumanizante, atualizada constantemente pelas malhas do racismo estrutural brasileiro.

Depois, por razões políticas e de memória político-institucional, há uma preocupação candente que nos assola na medida em que acompanhamos o retrocesso oferecido às políticas antirracistas e de promoção da igualdade racial no transcorrer das últimas gestões federais no país.

Afinal, ainda que o tracejo do fio da história inicialmente aponte para avanços do ponto de vista da institucionalização de políticas raciais promovida pelo governo de Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (2003-2016) com a realização de iniciativas que mantiveram seu propósito de enfrentamento das desigualdades raciais/étnicas no país, desde o governo de Michel Temer (2016-2018) e mais acentuadamente desde o governo atual de Jair Bolsonaro, tais políticas vêm sofrendo significativos ataques expressos através de ações como a não problematização das desigualdades raciais, o sucateamento, os cortes orçamentários e o congelamento deliberado, enfraquecendo aparelhos importantes para a luta antirracista no cenário brasileiro.

Como exemplo dessa derrocada, citamos a SEPPIR (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), instituída em 2003 pela Lei de Nº 10.678, conquista do movimento negro que possibilitou criação de decretos que também deram origem ao Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR) e o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PLANAPIR), com desdobramentos importantes na criação de políticas públicas destinadas à população negra e aos povos quilombolas e que foi, ao longo dos anos, perdendo fortalecimento institucional, considerando que começou como uma secretaria com status de ministério, depois se tornou ministério, mas decaiu e antes mesmo de Bolsonaro, no governo Temer, foi rebaixada para secretaria nacional, como segue até hoje (fonte: Alma Preta 11/07/2022).

Diante de perdas, desmontes e destruições políticas promovidas e agudizadas pelo governo atual, os desafios de rearticulação, luta e reconstrução reafirmam aqui sua urgência, bem como seu caráter de oportunidade de cuidado e reinvenção do que vem sendo negligenciado. Recuperar memórias da Política Institucional Brasileira de Direitos Humanos desde esse evento, tendo como foco as políticas antirracistas e de promoção de igualdade racial, será ocasião tanto para o debate interessado em transformações sociais quanto para o avanço em iniciativas de resistência bem-vindas aos novos anos vindouros e desafiadores para o Brasil.

Coordenadora: Bel Santos Mayer (Ibeac, LiteraSampa e GPDH/IEA)

Equipe de Pesquisadores do GPDH: Fabiana Severi (FDRP/USP), Gabriela Gramkow (PUC/SP), Lívia Santiago Moreira (Unicamp, GEPEF), Rodison Roberto Santos (FE/USP, GEFHIPE), Paulo Henrique da Silveira (FE/USP) e Tânia Corghi Veríssimo (IP/USP, Instituto Sedes Sapientiae).

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