Ressuscitar a Credibilidade Internacional

A Política Externa de um país abrange todas as esferas do Estado e da Sociedade em que os indivíduos, as organizações, as empresas, e as diferentes agências dos entes federados se relacionem com o Exterior. O Ministério das Relações Exteriores (MRE) é apenas uma das agências de Estado envolvidas na execução das diferentes políticas governamentais que constituem a Política Externa de um país. No caso do Brasil, outras agências, que não o MRE, executam políticas com as instituições financeiras internacionais, com parte relevante das políticas de comércio, além de ações internacionais da Polícia e do Ministério Público e de interações com agências e organizações internacionais de transporte, migração, para dar os exemplos mais evidentes.

Isto significa que a formulação da política externa constitui um problema vital, de alta complexidade, que envolve órgãos diferentes e níveis de decisão fragmentados exigindo, portanto, coordenação e cooperação. O Itamaraty é uma das importantes agências envolvidas na política externa, encarregada especificamente da ‘operação’ das relações diplomáticas, embora, por tradição, participe ativamente de sua ‘formulação’.

Os desafios vitais da política externa apresentam, ademais, a particularidade de propiciarem as condições sine qua non para a formulação e operação de políticas necessárias para enfrentar outros problemas vitais. Exemplo disso é o risco vital da Amazônia, profundamente agravado pela atual política externa isolacionista.

Assim sendo, o passo fundamental, para o enfrentamento dos desafios da política externa brasileira, é reordenar seu processo de formulação e seu sistema decisório, que não podem continuar dependendo de um pequeno grupo de diplomatas, por mais qualificados que sejam. É indispensável reunir os conhecimentos, experiências, interesses e recursos de todo o conjunto de atores envolvidos em relações exteriores - as organizações, as empresas, e as diferentes agências dos entes federados – para formular, por decisão do Chefe do Executivo, os objetivos e implantar as políticas a serem adotadas.

As iniciativas mais urgentes seriam: primeiro, montar a ossatura desse processo e dotá-la de recursos de funcionamento sob a forma, por exemplo, de um Conselho de Segurança Externa, em moldes que possam ser inspirados em estruturas similares em países emergentes. Segundo, programar a edição de documentos periódicos de Estratégia de Segurança Externa, que serviriam de referência para os documentos de estratégia de Defesa e de Relações Exteriores, entre outros.

A razão de ser desse Conselho de Segurança Externa é suprir a necessidade de monitorar a execução das ações dos diferentes atores envolvidos na Política Externa, em conformidade com as orientações do Chefe de Executivo, bem como assessorar o Presidente no dia-a-dia de suas decisões de alto nível.

A atual política de isolamento deliberado e de esgarçamento de nossas relações com nossos parceiros mais tradicionais e mais relevantes do ponto de vista comercial e financeiro, abre uma janela de oportunidade para que um novo governo possa modernizar a formulação e a execução da política externa brasileira, cujas bases remontam ao início do século passado.

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