Fortalecer a Democracia Representativa

Em todo o mundo vem-se disseminando a percepção de que há algo de errado com a democracia representativa, isto é, o sistema político em que as leis são criadas por representantes escolhidos diretamente pelos cidadãos. Cada vez os eleitores, geralmente com razão, confiam menos em seus representantes, acusados de não cuidar dos interesses e valores de seus representados, de não implementar as leis que eles mesmos votam, de fraudar a legalidade em benefício próprio e não retribuir aos cidadãos comuns o que lhes é devido. Não é à-toa que a crise da democracia representativa, no mundo e no Brasil, seja capturada por lideranças populistas, que rapidamente se empenham em jogar fora a democracia junto com as instituições representativas. Não são os líderes populistas que inventam o populismo, mas sim a combinação entre o regime de governo e as regras de representação. Ou seja, no caso do Brasil, o regime presidencialista e o sistema proporcional de voto.

O presidencialismo divide a autoridade soberana do governo entre um Presidente eleito diretamente pela maioria, e um Legislativo cuja maioria é eleita em circunscrições independentes e, portanto, não coincide necessariamente com a maioria presidencial. Cria-se, assim, um governo que serve a dois senhores, a maioria de seus eleitores diretos, e a maioria eleita nas circunscrições. O último presidente brasileiro que governou com maioria no Legislativo foi José Sarney (1985-1990), maioria garantida pelo PMDB, a ampla coalizão de tendências partidárias de oposição, herdada da legislação militar, em aliança com o PFL, uma ampla coalizão de tendências partidárias dissidentes do regime militar.

A fim de garantir a maioria governativa que não consiga alcançar nas eleições legislativas, o governo presidencialista dispõe, em princípio, de duas opções, o presidencialismo plebiscitário e o presidencialismo multipartidário. No presidencialismo pluripartidário, o Chefe do Executivo, para garantir a governabilidade, atua apoiado num grupo de partidos com orientações programáticas minimamente convergentes, e conta com outros partidos ou lideranças isoladas que, ora o apoiam, ora lhe fazem oposição. Com isso, a coalizão governamental mantém a estabilidade e garante a viabilidade de parte de sua agenda, mas não garante a adoção de reformas controversas.

O presidencialismo plebiscitário ocorre em um ciclo que começa por uma eleição polarizada, excludente de terceiras vias, carente de opções programáticas e radicalmente personalizada, que resulta de uma pletora de candidaturas, com número elevado de aventureiros, sem experiência, sem partido e sem programa. As inevitáveis polarizações resultam de rejeições, e não da diversidade de programas ou ideais. No ciclo plebiscitário, as vitórias do governo se tornam cada vez mais impagáveis e suas derrotas mais caras o quê, aos poucos, inviabiliza o governante e corrói seu apoio popular, dando margem a novo ciclo. O atual processo sucessório apresenta todas as condições necessárias – mas não suficientes – para repetir a sucessão plebiscitária de 2018: eleição polarizada, excludente de alternativas, carente de opções programáticas e radicalmente personalizada, que resulta numa pletora de candidaturas, com número elevado de aventureiros, sem experiência, sem partido e sem programa. As chances para uma perenização do ciclo plebiscitário estão dadas, e são altas. Como se não bastasse, a incapacidade do presidente para exercer liderança executiva, e a corrosão de seu apoio popular, transferiram para o Legislativo o ônus de governar. O presidencialismo plebiscitário pariu um monstro, um presidencialismo sem presidente, em que o Legislativo – incapaz de governar, como toda assembleia – limita-se a administrar o orçamento. É o que poderíamos chamar de Presidencialismo de Orçamento.

Isto impõe às candidaturas independentes, envolvidas na presente sucessão, a adotar um acordo em torno de um compromisso prévio às eleições, o de empenhar-se em escapar da polarização e de conceder total prioridade a um movimento popular em torno do regime de governo e do sistema eleitoral.

Inscrições

Organização

Programação