Democratizar o Sistema de Justiça

As discussões em torno do termo justiça ou dos mecanismos disponíveis para produzir situações justas ao conjunto da sociedade não são novidade. O cerne de toda teoria de justiça como equidade é a identificação e a solução de situações de desrespeito a direitos tanto a indivíduos como a grupos e à sociedade. O problema central da justiça está baseado no cumprimento da Constituição e das leis infraconstitucionais. Em poucas palavras, a justiça é o solo onde se edifica uma nação e a cidadania. A Constituição Federal de 1988 conferiu ao Poder Judiciário atribuições de poder de Estado, cabendo à instituição o controle da constitucionalidade de políticas públicas. Além dessa atuação contramajoritária, cabe ao Judiciário aplicar as leis com o objetivo de resolver conflitos de interesse entre as partes envolvidas em processos, garantindo direitos e impondo sanções aos infratores. O desempenho dessas funções tem sido objeto de críticas tanto por parte de integrantes dos demais poderes, como por operadores do Direito, pela mídia e por estudiosos. Nossa intenção é propor um debate sobre questões relativas à atuação de magistrados e seus impactos na qualidade da democracia.

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