Responsabilidade Civil e Inteligência Artificial: Debate na União Europeia

O Grupo de Estudos Direito e Tecnologia (TechLaw) do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto da USP promove no dia 23 de maio, a partir das 14h (horário de Brasília), a conferência on-line “Responsabilidade Civil e Inteligência Artificial: Debate na União Europeia”.

O evento é exclusivamente on-line e será transmitido pelo canal do IEA-RP no YouTube e pelo perfil do instituto no Facebook. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas neste link. Os espectadores on-line interessados em receber o certificado de participação devem preencher o formulário que será disponibilizado no chat das ferramentas durante o evento.

A palestrante será a professora Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda Barbosa. Especialista em responsabilidade civil em aplicações de inteligência artificial, a docente vai discutir o modelo pautado em classificação de risco da inteligência artificial adotado pela União Europeia e, por conhecer a legislação brasileira, fará uma comparação dele com o Projeto de Lei 2338/23, que estabelece normas para o desenvolvimento, implementação e uso responsável dessa tecnologia no Brasil.

Ana Mafalda é docente associada com agregação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, instituição na qual também concluiu mestrado e doutorado em Ciências Jurídico-Civilísticas. A mediação será do docente da Faculdade de Direito da USP, José Faleiros de Moura Júnior.

A conferência integra o projeto “Regulação e Governança da Inteligência Artificial”, que está promovendo, ao longo deste ano, diversos eventos centrados em questões ligadas ao tema. Ele é realizado por uma parceria entre o Grupo de Estudos Direto e Tecnologia do IEA-RP, o Centro de Estudos Avançados do Direito e Inovação da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, o Centro de Inteligência Artificial da USP e a iniciativa Understanding Artificial Intelligence (UAI), ligada ao IEA.

Mais informações: iearp@usp.br.

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