UrbanSus - 40 Anos da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente – Reminiscências, Realidade e Perspectiva

Neste ano, a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981) completa 40 anos e é  considerada um marco para a tutela do meio ambiente e que, de certa forma, inaugurou as bases principiológicas da disciplina do Direito Ambiental no país.

Editada em um dos momentos mais controvertidos da nossa história, ainda em pleno regime autocrático, a norma teve um papel de vanguarda na regulamentação da proteção ambiental, uma vez que trouxe elementos conservacionistas em seus dispositivos, além de diversos instrumentos que buscavam incentivar o uso racional e sustentável dos recursos naturais.

Estruturada em três eixos – antecedentes históricos, realidade e perspectiva –, está sendo lançada a obra coletiva "40 Anos da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente – Reminiscências, Realidade e Perspectiva", com importantes discussões sobre a aplicabilidade da Lei, buscando evidenciar a sua maturidade e resistência ao longo do tempo, faz um balanço dos seus principais objetivos, diretrizes e instrumentos à luz da doutrina e da jurisprudência, além de  analisar as novas configurações que a temática ambiental vem adquirindo após os impactos decorrentes da pandemia, tanto no contexto nacional como no global., levantando ainda eventuais lacunas que,  presentes na norma,  demandam urgentes atualizações. Some-se a isso o fato de a obra apontar possíveis caminhos para inovações.

Diante da atual crise ambiental, tornou-se fundamental estar sintonizado com os mais variados conteúdos que propagam informações sobre a temática, inclusive as abordagens jurídicas, e esta obra cumpre exemplarmente esse papel ao reunir uma pluralidade de ideias e interpretações acerca de uma Lei que ainda hoje mantém o seu vigor, e que vem contribuindo para a construção de uma sociedade calcada nos pilares do desenvolvimento econômico sustentável e na justiça social.

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