UrbanSus - Zoneamento Ecológico-Econômico de São Paulo

O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Estado de São Paulo (Decreto Estadual 66.002/21) constitui-se em instrumento de planejamento ambiental fundamental para estabelecer diretrizes de ordenamento e gestão do território, de acordo com as potencialidades e vulnerabilidades ambientais e socioeconômicas.

Com forte caráter transdisciplinar, o ZEE-SP vem sendo formulado nos últimos anos para ser norteador da produção das políticas públicas ambientais para os municípios, buscando agregar os elementos de sustentabilidade para a esfera local.

Porém, a existência de um instrumento como o ZEE-SP nos convida a uma série de reflexões acerca de suas possibilidades de uso, das suas efetivas ações de governança em diferentes escalas e entes federativos, dos seus possíveis limites epistemológicos, das possíveis relações entre meio rural e urbano tendo este instrumento de governança como base e também como utilizá-lo como instrumento de elaboração de estratégias e planos participativos e colaborativos de adaptação diante do atual cenário de mudanças climáticas.

Nesse sentido, trazemos à discussão o fato de que o ZEE-SP é uma oportunidade de inserir o meio natural e sua proteção de forma assertiva no debate de produção de políticas públicas ou seu uso seria um instrumento limitante do desenvolvimento local. Algumas perguntas são cruciais nessa discussão: é possível pensar o ordenamento territorial a partir de um zoneamento com efeito ecológico, que se proponha também econômico, considerando uma determinada região com rede urbana estabelecida previamente nos padrões tradicionais do uso dos recursos naturais, nos quais tem prevalecido uma lógica de redução predatória do ambiente natural? Como inserir o conhecimento científico adquirido pela pesquisa em São Paulo no contexto de uma consolidação de políticas públicas ambientais cientificamente embasadas e assertivas na solução de problemas ambientais relacionados à conservação e preservação da biodiversidade no estado de São Paulo?

Com estas e outras provocações em mente, propomos o “Seminário Urbansus – Reflexões sobre a Proposta de Zoneamento Ecológico-Econômico de São Paulo” promovido pelo Centro de Síntese USP Cidades Globais do Instituto de Estudos Avançados (IEA/USP), convidando pesquisadores para debaterem sobre as possibilidades e limites de ação de um instrumento de ordenamento como o ZEE-SP, sempre com uma ótica interdisciplinar, visando fomentar análises acerca do uso desse importante instrumento na promoção de um ordenamento territorial e de governança com o viés da sustentabilidade como norte.

A proposta de ZEE Estadual encontra-se em consulta pública atualmente. Os resultados do evento serão encaminhados à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente na forma de um Relato Crítico, buscando contribuir com o processo de aperfeiçoamento dos resultados obtidos até agora.

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