Revista Estudos Avançados aponta prioridades para próxima gestão da cidade de São Paulo

Em meio à campanha eleitoral para as eleições municipais deste ano, quando se espera que os candidatos apresentem uma agenda propositiva, a revista Estudos Avançados traz em sua edição 111 [veja o sumário abaixo] um amplo leque de análises e propostas sobre os principais problemas da cidade de São Paulo, de forma a contribuir com o debate público sobre as prioridades a serem enfrentadas pela próxima gestão do município.

O editor da publicação, Sérgio Adorno, frisa que, numa cidade onde se estabelecem complexas redes de relações sociais e institucionais, "o principal desafio à governança reside justamente em promover desenvolvimento sustentável com equidade e justiça social, com respeito ao ambiente, com participação dos mais distintos grupos sociais na tomada de decisões que afetam a vida de maior número de pessoas e com promoção da cultura de respeito aos direitos humanos".

Esses desafios orientaram a composição do dossiê "Eleições Municipais em São Paulo: Problemas e Desafios", com 15 artigos de autoria de 40 pesquisadores de diversas instituições em áreas como urbanismo, saúde pública, educação, sociologia, economia, administração e gestão de políticas públicas.

Um fator fundamental para que as demandas da população paulistana sejam atendidas - desde que as decisões políticas sejam tomadas e os procedimentos estabelecidos - é a destinação adequada dos recursos orçamentários.  Essa é a preocupação do artigo que abre o dossiê: a “Governança do Orçamento de São Paulo Revisitada pós 2014 – Da Escassez à Sobra de Recursos”, de Ursula Dias Peres, da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (Each) da USP.

Ela defende “a necessidade de maior pressão e controle” para o uso eficaz dos recursos orçamentários. Isso é importante, segundo ela, para que não se repita o ocorrido entre 2018 e 2022, quando um conjunto de fatores levou ao acúmulo de saldo em caixa de mais de R$ 20 bilhões, que “ficaram parados, apesar das demandas não atendidas da população”.

O trabalho é resultado da análise de um conjunto de dados de receitas, despesas e estrutura de pessoal, coletados para o período de 2003 e 2023, além de entrevistas com atores-chave da governança orçamentária. Peres explica os fatores que levaram ao superavit do município e indica os caminhos para que a governança do orçamento paulistano deixe de ser caracterizada por um “aumento importante na discricionariedade política do chefe do Executivo”.

Segurança, saúde e educação

Recente pesquisa do Datafolha indica que 20% dos paulistanos apontam a segurança como sua principal preocupação, com saúde e educação aparecendo empatadas em segundo lugar, citadas como principal problema por 18% da amostra consultada. A relevância assumida pela segurança com tema nas eleições paulistanas é contemplada pelo dossiê em artigo de quatro pesquisadores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Eles refletem sobre o deslocamento dessa agenda, “transferida de uma pauta predominante estadual para parte central das estratégias eleitorais à prefeitura da cidade”.

A hipótese desenvolvida pelos pesquisadores é que os homicídios gozaram do status de “principal problema de segurança pública da cidade entre anos 1990 e 2000”, contudo “há uma mudança de cenário com sua redução. A centralidade passou a ser a cracolândia e o intensivo aumento dos crimes patrimoniais, sobretudo os furtos e roubos de celular. Fatores que levaram à “construção de um cenário agudo de medo e insegurança na população paulistana”.

No entanto, eles alertam que “decifrar a esfinge da segurança pública” na cidade de São Paulo e em outros municípios do país “ainda é um desafio arriscado e violento para parcelas significativas da população, ainda mais em um tempo social de ‘guerra cultural’”. A incógnita decorre da dúvida de se “o novo protagonismo dos municípios na segurança pública será acompanhado por reformas na arquitetura institucional e nas culturas organizacionais das forças de segurança pública e/ou se é só uma forma de dissipar demandas e pressões sociais por justiça social, prevenção da violência e cidadania”.

Os desafios da saúde pública são o tema de artigo de seis pesquisadores da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP. Eles consideram que a multiplicidade de prestadores de serviços de saúde que atuam sob contrato com a gestão municipal gera dificuldades nos processos de regulação estatal. “É imperativo aprimorar tais processos regulatórios da relação público-privada para garantir a intencionalidade e o controle público do sistema de saúde”, afirmam.

Os autores defendem também o reforço das estruturas de governança, especialmente em relação ao governo estadual, que tem, ao contrário do que ocorre na maioria dos estados brasileiros, uma “capacidade instalada de serviços de saúde numerosa e estratégica”.

Fechando a trinca das principais preocupações dos paulistanos, a questão educacional na cidade é abordada a partir dos desafios para o munícipio e o estado decorrentes da relação entre o envelhecimento da população e a educação de jovens e adultos (EJA). O artigo de Marcelo Dante Pereira, da Rede Municipal de Ensino, e Maria Clara Di Pierro, professora sênior da Faculdade de Educação da USP, é fruto de um diagnóstico demográfico e educacional da população idosa do município e um estudo de caso comparativo nas redes estadual e municipal de educação da cidade.

Os autores elencam quatro recomendações para a futura gestão da cidade. A primeira delas é fortalecimento da oferta pública de EJA para atender a demanda potencial de idosos com baixa escolaridade, especialmente na periferia. Essa oferta deve ser acompanhada de processos de orientação para a adaptação escolar das pessoas idosas, que sentem muitos impactos ao retornar à EJA. A terceira recomendação é para que as redes de ensino busquem apoio técnico consultivo para a elaboração de orientações normativas e para a realização de formações continuadas com temáticas que tratem da superação do ageísmo e da promoção de práticas educacionais com pessoas idosas.

Finalmente, recomendam a produção de políticas intersetoriais envolvendo as secretarias de Educação e outras, estaduais e municipais, e os Conselhos Estaduais e Municipais da Pessoa idosa, de forma a favorecer a busca ativa por pessoas idosas com baixa escolaridade, além de incluir a temática do envelhecimento nas formações continuadas de docentes e técnicos.

Emprego e mobilidade

Apesar da recente redução no índice de desemprego, a oferta de trabalho e sua qualidade permanecem uma preocupação relevante para parte importante dos paulistanos, sobretudo diante das transformações econômicas da cidade. Essas questões estão presentes em análise do mercado de trabalho no município na última década por pesquisadores do Instituto de Estudos Brasileiros da USP, Cebrap e UFABC. Eles destacam como as tendências de força de trabalho, desocupação, padrão ocupacional e rendimento se refletem sobre a desigualdade de renda e a pobreza.

O texto discute o período recente, com base nos dados de 2012 a 2023 da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua), do IBGE. São abordadas as principais convergências e divergências em termos de polarização ocupacional, distribuição de renda e pobreza nos cenários paulistano e nacional, apresentando também algumas dinâmicas relativas à interseccionalidade de raça e gênero.

Segundo os pesquisadores, tudo indica que o mercado de trabalho paulistano tende a se tornar mais desigual e polarizado, diminuindo seu papel de núcleo das transformações sociais do país, “mesmo quando combinava ‘crescimento e pobreza’”. Diante desse cenário, apontam dois vetores estratégicos para novas oportunidades: incorporar a inclusão social como meta, inclusive pela sua capacidade geradora de empregos e de renda, por meio da expansão das políticas públicas (saúde, educação e assistência social); e apostar em novos conglomerados produtivos, fundados na alta produtividade e no potencial de emprego, tendo em vista o ainda existente diferencial da cidade no plano nacional”.

“Essas ações de liderança tecnológica em novos setores e segmentos – num contexto de “nova industrialização” tal como propugnado pelo governo federal – poderiam ser desenvolvidas inclusive no sentido de reverter a atual hierarquia espacial da cidade”, concluem.

Associados em grande parte à questão do mercado de trabalho estão os problemas de mobilidade na cidade, onde grande parte da população mora longe dos locais de trabalho. “Não são poucos os problemas econômicos, políticos, sociais afeitos aos transportes e mobilidade urbana que estarão à espera do próximo prefeito eleito da cidade de São Paulo, e vão exigir coragem para inovar”, afirmam os três pesquisadores da UFABC na sinopse de seu texto sobre as transformações necessárias da mobilidade urbana paulistana.

Eles consideram essencial a implementação de uma “política heterodoxa” para transformar o cenário atual da mobilidade urbana em São Paulo. Entre as mudanças que defendem, destacam “as mais abrangentes e sistêmicas, propostas pela coalizão Mobilidade Triplo Zero – tarifa zero, zero emissão e zero morte no trânsito”.  Os pesquisadores citam outra proposta da coalização: a criação de um Sistema Único de Mobilidade (SUM), com gestão interfederativa, fundamentado em princípios como equidade, acessibilidade e sustentabilidade.

Eles defendem também o “rompimento efetivo com o modelo tarifários dos transportes coletivos, já inovado no município de São Paulo com a Tarifa Zero”.  Associam essa ação com a urgência de repensar o financiamento do setor, “considerando a distribuição justa de recursos e superando desafios políticos e tecnológicos para alcançar uma mobilidade mais justa e sustentável”.

Habitação e zoneamento

Nabil Bonduki, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da USP, ex-vereador e ex-secretário de Cultura da cidade de São Paulo, é o autor do artigo “O Adensamento Populacional É Necessário, mas Verticalização Precisa Ter Limites e Respeitar a Memória e o Ambiente de São Paulo. O texto reflete sobre a regulação do uso e ocupação do solo em São Paulo, tendo como referência as diretrizes do Plano Diretor Estratégico e a implementação dos instrumentos previstos por ele, além da necessidade de ajuste da legislação complementar.

O artigo procura mostra que o adensamento populacional de São Paulo é absolutamente necessário para dar conta das necessidades habitacionais atuais e futura da Região Metropolitana, mas que a verticalização e as transformações imobiliárias indispensáveis para alojar mais gente no mesmo espaço precisam ter limites e não podem destruir referências culturais, ambientais e urbanas da cidade.

Outros artigos do dossiê sobre uso e ocupação do solo da cidade discutem a gestão de instrumentos de planejamento territorial a partir da ideia de projeto urbano como novo patamar da prevalência do zoneamento, a predominância de um urbanismo corporativo em detrimento de outro redistributivo e cooperativo e o papel da urbanização na história e suas transformações contemporâneas.

O dossiê se completa com trabalhos sobre sustentabilidade, redução de desigualdades, com redução das desigualdades, a situação financeira dos idosos, a desestatização do Vale do Anhangabaú e os padrões da distribuição espacial dos votos para vereadores paulistanos nas eleições de 2020.

Impactos da Inteligência artificial

O segundo conjunto de textos traz cinco dos trabalhos apresentados no 1º Seminário Internacional Inteligência Artificial: Democracia e Impactos Sociais, realizado pelo Centro de Inteligência Artificial, parceria da USP com a Fapesp e a IBM. Um dos artigos apresenta ferramentas desenvolvidas por pesquisadores e profissionais de computação, engenharia e matemática para o processamento de documentos políticos públicos para tornar as informações mais acessíveis aos cidadãos.

Em outro trabalho, de autoria de pesquisadores de computação e direito, é proposto um caminho para um novo paradigma de uso justo e ético da inteligência artificial (IA) na moderação de conteúdo na internet, e no qual o Estado e as plataformas têm papel relevante. Segundo os autores, esse caminho passa pela adoção de IA explicável associada a critérios transparentes e legítimos definidos pela sociedade.

Três profissionais especialistas em ciência da computação apresentam em seu artigo um projeto destinado a revisar várias bases de dados de treinamento e testes com o propósito de mitigar e minorar os vieses pessoais em um modelo multimodal de classificação de categorias urbano-sociais. Na fundamentação do projeto, eles se valeram de referenciais teóricos da linguística discursiva, da construção da moralidade e das abordagens analíticas sobre viés/variância. Isso permitiu, afirmam, que o trabalho pudesse atingir assertivamente o objetivo da mitigação de bias, o qual, "mesmo sendo uma tarefa laboriosa, é de pauta algorítmica-social para manter a pluralidade e robustez em dados públicos".

A partir de estudos da recente promoção dos Big Data e da IA para a produção de estatísticas oficiais das Nações Unidas, dois pesquisadores da UFC apresentam em seu texto uma análise de algumas transformações nas estatísticas públicas produzidas pelos institutos nacionais de estatística pelo mundo. A análise deu-se por meio de pesquisa empírica fundamentada em contribuições teóricas da sociologia da quantificação e dos estudos de ciência e tecnologia.

O uso da IA no setor privado também é abordado pelo conjunto de textos. Pesquisadores da área de administração examinam as decisões tomadas ou apoiadas pela IA em organizações. O artigo resume uma pesquisa com base em dados secundários, analisando 128 casos de uso da IA buscando entender como ela tem contribuído na tomada de decisões organizacionais. De acordo com os autores, foi possível identificar maior representatividade de adoção da IA nas áreas de operações e marketing, predominantemente no nível de decisão operacional e como apoio às tomadas de decisão.

Sumário de Estudos Avançados 111

• Governança do Orçamento de São Paulo Revisitada pós 2014. Da Escassez à Sobra de Recursos - Ursula Dias Peres
• Desafios na Gestão Municipal do Sistema Único de Saúde no Município de São Paulo - Aylene Bousquat et al.
• Polarização, Desigualdade e Pobreza: Dilemas e Desafios do Mercado de Trabalho na Cidade de São Paulo - Alexandre de Freitas Barbosa, Ian Prates, Ângela Cristina Tepassê e Levi Cristiano Oliveira
• Desafios da Educação de Jovens e Adultos no Contexto do Envelhecimento da População Paulistana - Marcelo Dante Pereira e Maria Clara Di Pierro
• A Financeirização da Velhice e a Convergência entre Estado e Mercado - Guita Grin Debert e Jorge Félix
• Freio de Arrumação para a Mobilidade Urbana Paulistana - Silvana Zioni, Thiago Von Zeidler Gomes e Priscila da Mota Moraes
• O Adensamento Populacional é Necessário, mas Verticalização Precisa Ter Limites e Respeitar a Memória e o Ambiente de São Paulo - Nabil Bonduki
• A Metrópole Paulistana no Século 21: Gestão de Instrumentos Urbanísticos e Desafios de Aproximação do Território - Sarah Feldman
• São Paulo Metrópole: Sustentabilidade com Redução das Desigualdades, um Processo Unitário - Claudio Salvadori Dedecca e Cassiano José Bezerra Marques Trovão
• Urbanismo Corporativo / Urbanismo Cooperativo: uma Gestão Responsável em São Paulo é Possível? - Nadia Somekh, Bruna Fregonezi e Guilherme Del’Arco
• A Economia Política da Urbanização: uma Reinterpretação à Luz das Eleições Municipais - Ricardo Carlos Gaspar
• Percepção Crítica sobre a Desestatização do Vale do Anhangabaú a partir de 2021 - André Biselli Sauaia e Anália Amorim
• Medo, Violência e Política na Cidade de São Paulo: A Quem Cabe Decifrar a Esfinge da Segurança Pública? - Renato Sérgio de Lima, Guaracy Mingardi, David Marques e Thais Carvalho
• Desafios da Gestão Municipal para Redução das Desigualdades na Cidade de São Paulo - Jorge Abrahão e Igor Pantoja
• Padrões Espaciais de Votação nas Eleições para a Câmara Municipal de São Paulo: Um Estudo a partir das Eleições de 2020 - Lucas Gelape, Joyce Luz e Débora Thomé

Inteligência Artificial: Democracia e Impactos Sociais

• Tomada de Decisão nas Organizações: O Que Muda com a Inteligência Artificial? - Abraham Sin Oih Yu et al.
• Estatísticas Públicas, Big Data e Inteligência Artificial: O caso da Plataforma Global da ONU - Oscar Arruda d’Alva e Edemilson Paraná
• Mitigação de Viés de Datasets Multimodais em um Classificador de Categorias Urbano-Sociais - Luciano C. Lugli, Daniel Abujabra Merege e Rafael Pillon Almeida
• Inteligência Artificial Explicável para Atenuar a falta de Transparência e a Legitimidade na Moderação da Internet - Thomas Palmeira Ferraz et al.
• Democracia Aumentada: Inteligência Artificial como Ferramenta de Combate à Desinformação - Alexandre Alcoforado et al.