Da Ética ao Direito dos Sistemas de Inteligência Artificial

Na atualidade, a inteligência artificial tornou-se tema central de debate nas mais diversas áreas do conhecimento. A IA cria condições muito favoráveis para que processos inovadores aconteçam, possibilitando transformações de impacto na sociedade. Mas, a promessa de grandes ganhos de produtividade com base em IA ainda não é evidente, sobretudo devido à insegurança e à falta de precisão.

Por sua vez, a corrida pela IA permitiu a um pequeno número de empresas de tecnologia, as big techs, assumirem posições dominantes no mercado, colocando muitas vezes em risco a população, o emprego dos trabalhadores e a própria democracia.[1]

Assim, emergiu no debate público uma pluralidade de perspectivas e opiniões sobre IA, as quais transitam entre dois polos: de um lado, uma visão que prioriza a inovação e, de outro, a ênfase na dimensão da ética e do direito na regulação da IA.

Atualmente, está em andamento no país Projeto de Lei para a criação de um sistema nacional de regulação e governança da inteligência artificial no Brasil, o que vem acirrando as divergências em torno do tema.

Com o objetivo de aprofundar o debate sobre a regulação da IA e sua relação com o direito e a ética e, ainda, para promover o diálogo entre diferentes países e apresentar diferentes modelos regulatórios, estarão presentes neste evento a Professora Marjolaine Monot Fouletier (UCLy) e o Professor Georghio Tomelin (UNISA). As apresentações serão comentadas pelos Professores Maria Marinho e Rubens Risek (ambos da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie).

[1] Cf. Glauco Arbix, O paradoxo da Inteligência Artificial, https://jornal.usp.br/radio-usp/o-paradoxo-da-inteligencia-artificial/.

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