Democratizar o Sistema de Justiça

Seminário online debateu questões relativas à atuação de magistrados e seus impactos na qualidade de democracia. Segundo os organizadores do encontro, a Constituição Federal de 1988 conferiu ao Poder Judiciário atribuições de poder de Estado, cabendo à instituição o controle da constitucionalidade de políticas públicas. Além dessa atuação contramajoritária, cabe ao Judiciário aplicar as leis com o objetivo de resolver conflitos de interesse entre as partes envolvidas em processos, garantindo direitos e impondo sanções aos infratores. No entanto, consideram que o desempenho dessas funções tem sido objeto de críticas tanto por parte de integrantes dos demais poderes, como por operadores do Direito, pela mídia e por estudiosos.