O Acesso à Justiça e a Efetividade de Direitos dos Vulnerabilizados pelas Novas Morfologias do Trabalho: Desafios e Oportunidades

O 5º Seminário Interdisciplinar promovido pelo “Observatório dos Impactos das Novas Morfologias do Trabalho sobre a Vida e Saúde da Classe Trabalhadora” do IEA/USP trata dos meios disponibilizados pelo ordenamento jurídico brasileiro para a defesa coletiva dos interesses titularizados pelos grupamentos profissionais vulnerabilizados e pelos próprios trabalhadores considerados individualmente, diante dos desafios trazidos pelo advento das novas morfologias assumidas pelo trabalho. São expostos os mecanismos disponibilizados às associações de trabalhadores, aos sindicatos das categorias profissionais e ao Ministério Público do Trabalho para a atuação nesse desiderato, bem como suas limitações intrínsecas.