Seminário discute a importância da pesquisa para o combate à violência contra a mulher
A violência contra as mulheres por razões de gênero continua apresentando níveis alarmantes e escalas crescentes de gravidade, sem que haja informações suficientes para avaliar onde as políticas e leis falham e como podem ser aprimoradas, avalia a socióloga Wânia Pasinato, assessora do USP Mulheres.
Para tratar da produção de pesquisas científicas como eixo estruturante das políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres, o Grupo de Pesquisa Direitos Humanos, Democracia e Memória do IEA e o USP Mulheres realizam, no dia 23 de agosto, às 14h, o seminário Acesso à Informação e Violência contra as Mulheres.
Os expositores serão o sociólogo Manuel Lisboa, da Universidade Nova de Lisboa, Portugal, e o economista José Raimundo Carvalho, da Universidade Federal do Ceará. A coordenação será de Wânia Pasinato, que integra também o grupo de pesquisa.
O evento é público e gratuito, com inscrição prévia. Não há necessidade de inscrição para assistir à transmissão ao vivo pela internet.
Experiências de pesquisa
O encontro terá como referências a experiência portuguesa do Observatório Nacional de Violência e Gênero (ONVG) da UNL, coordenado por Lisboa, e a Pesquisa de Condições Socioeconômicas e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (PCSVDFMulher), coordenada por Carvalho e realizada por: Programa de Pós-Graduação em Economia (Caen) da UFC; Laboratório de Econometria e Otimização (Leco), também da UFC; Instituto Maria da Penha; e Instituto de Estudos Avançados em Toulouse, França.
Segundo Wânia, o objetivo do evento é refletir sobre a contribuição das pesquisas científicas para conhecimento da violência contra as mulheres com base no gênero em suas dimensões sociológicas e políticas. "Serão explorados também os aspectos éticos da pesquisa com mulheres em situação de violência e a importância da colaboração das universidades no planejamento e implementação dessas políticas, com a elaboração de diagnósticos, desenho de indicadores para monitoramento e avaliação com base em evidências robustas e elaboradas a partir de metodologias cientificamente testadas, replicáveis e acessíveis."
Falta de dados
Em 2013, o Relatório Final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre Violência Contra a Mulher, produzido pelo Senado Federal, concluiu que um dos grandes desafios do país no tema refere-se às lacunas na produção de dados e indicadores, de acordo com a socióloga. "O tema está previsto nos documentos internacionais de direitos humanos e, desde 2003, com a criação da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, a discussão foi colocada na agenda política do governo federal."
A proposta de criação de um sistema nacional de dados sobre violência contra as mulheres, reunindo informações de todos os setores da política de enfrentamento à violência, permaneceu na pauta de discussões da secretaria, "embora nunca tenham sido encontradas saídas exitosas para sua implementação", afirma Wânia. Ações e metas relativas à produção de dados e sistemas de informações também foram incorporadas nos Planos Nacionais de Políticas para Mulheres (2004-2007, 2008-2011, 2012-2015), acrescenta a pesquisadora.
Na Lei Maria da Penha, "a produção de dados pode ser descrita como um quarto eixo de medidas a serem adotadas ao lado de medidas de prevenção, proteção e responsabilização em casos de violência doméstica e familiar". Wânia destaca que a lei recomendou a criação do Cadastro Nacional de Violência Doméstica, instituído em 2016 pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
Para ela, o cadastro nacional será uma ferramenta importante para a gestão das informações relativas à Lei Maria da Penha, "apesar de insuficiente para que o Brasil dê por cumprido seu dever na produção de informações e indicadores para a avaliação das leis e políticas".