Livro apresenta reescrita com enfoque feminista de decisões judiciais

O IEA e a Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP lançaram no final de maio o livro "Reescrevendo Decisões Judiciais em Perspectivas Feministas: A Experiência Brasileira", organizado por Fabiana Cristina Severi, professora da faculdade. A versão digital da obra está disponível gratuitamente no Portal de Livros Abertos da USP.

O livro é resultado de projeto que Fabiana Cristina Severi desenvolve no IEA desde agosto de 2021. O início formal do projeto aconteceu em webinar no mês seguinte com a participação de mais de 60 pessoas, entre professores, ativistas, estudantes de graduação e pós-graduação e pesquisadoras responsáveis por projeto similar no Reino Unido.

Esse trabalho realizou-se de forma articulada com o projeto Políticas e institucionalidades com Enfoque em Gênero no Sistema de Justiça Brasileiro: Mapeamento e Análise em Perspectiva Interseccional, realizado por Fabiana ao longo de 2021 no Programa Ano Sabático do IEA.

Participaram da elaboração do livro professoras, pesquisadoras e estudantes de direito pertencentes a várias instituições de ensino superior públicas e privadas de todas as regiões do país.

O público-alvo do livro são os estudantes e docentes de cursos de direito. No entanto, as pesquisadoras esperam que os textos sejam “úteis para qualquer jurista com interesse em incorporar outras fontes jurídicas, técnicas e modelos de raciocínio que levem a sério os deveres da imparcialidade judicial e de realização do Estado Democrático de Direito”.

A obra é organizada em duas partes: a primeira reúne textos que oferecem conceitos, análises e reflexões de contexto para o projeto; a segunda é composta por 22 decisões reescritas, ordenadas segundo o tribunal de origem. Os capítulos dessa parte são estruturados em cinco seções: 1) introdução (com o contexto acadêmico em que foi desenvolvida a reescrita); 2) caso ou decisão original; 3) métodos e abordagens utilizadas na reescrita; 4) reescrita da decisão; e 5) referências bibliográficas.

Segundo Fabiana, o trabalho está em sintonia com iniciativas semelhantes em andamento há mais de uma década em vários países. “A experiência pioneira foi concebida em 1996 por um grupo de acadêmicas, advogadas e ativistas feministas canadenses”, informa. O objetivo dessas pioneiras foi mostrar que as decisões da Suprema Corte do Canadá poderiam ter sido “legitimamente escritas de modo diferentes e que os julgamentos feministas poderiam estar ao lado dos julgamentos originais, ou até mesmo superá-los em persuasão”.

Uma característica relativamente comum aos projetos desenvolvidos desde então em vários países, diz Fabiana, é que as reescrituras de decisões acabam por adotar abordagens feministas e linguagens menos disruptivas em relação aos parâmetros locais para uma decisão.

“Mesmo assim, os resultados dos projetos explicitam como as reescritas acabam por desafiar as formas dominantes no senso comum jurídico, em especial as maneiras como o direito reproduz e reforça estereótipos e normas de gênero, na maioria das vezes de modo bastante prejudicial às mulheres e a outras categorias sociais subalternizadas", afirma.

Fabiana Cristina Severi

Um efeito paralelo dos projetos, de acordo com a literatura, é tornarem-se um recurso didático “poderoso em vários sentidos”, diz Fabiana: “Muitos dos projetos desenvolvem-se nas faculdades de direito, encorajando estudantes a pensar criticamente sobre o processo de tomada de decisão judicial a partir de referenciais negligenciados na maioria dos currículos.”

Como o foco do projeto era gerar impactos acadêmicos, as reescritas ocorreram no âmbito de algum tipo de prática de ensino, pesquisa, extensão ou estágio, com envolvimento de estudantes em todo o processo, diz a pesquisadora. Foram criadas disciplinas ou reordenados programas de outras para abrigar os conteúdos ligados ao projeto. Também houve a criação de grupos de estudos e a produção de monografias, ensaios e artigo, afirma.

Cada grupo de estudos ou professora envolvida pôde escolher livremente a decisão judicial a ser reescrita, sem restrições temáticas ou sobre o tipo de juízo (decisões de primeiro ou segundo grau das justiças estaduais ou decisões de tribunais superiores), informa Fabiana.

Entre 2021 e 2023, foram adotadas diversas medidas para a validação dos resultados atingidos. Além do webinar de setembro de 2021, foram realizados outros dois para a apresentação de resultados parciais, com a participação de todas as integrantes da rede executora do trabalho. As autoras também organizaram atividades em suas instituições de ensino para discutir as reescritas, com a participação de públicos diversos.

Também foi criado um conselho editorial formado, majoritariamente, por juízas, advogadas e ativistas brasileiras externas ao projeto, encarregadas de avaliar pelo menos um dos capítulos.

Segundo Fabiana, a maioria das decisões reescritas “envolvem temas que tradicionalmente ocupam um lugar central nos estudos feministas, tais como violência doméstica, feminicídio, justiça reprodutiva, criminalização do aborto, equidade nas relações de trabalho, guarda e pensão alimentícia, estupro de vulnerável, violência no ambiente universitário, direitos das mulheres transexuais e travestis e direitos de mulheres e povos indígenas". A maior parte dos casos é de processos judiciais de natureza criminal em que mulheres figuram como rés ou autoras de crimes.

Foto: Fernanda Gomes Gonçalves/FDRP-USP