Livro analisa representação e sua relação com a qualidade da democracia no Brasil
O livro "O Congresso Nacional, os Partidos Políticos e o Sistema de Integridade — Representação, Participação e Controle Interinstitucional no Brasil", publicado pelo Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas (NUPPs) da USP e pela Fundação Konrad Adenauer, será lançado em seminário no dia 24 de novembro, às 14 horas, no IEA, com transmissão ao vivo pela web.
Organizada pelo cientista político José Álvaro Moisés, diretor científico do NUPPs, a obra contém seis estudos sobre o desempenho das instituições de representação e sua relação com a qualidade da democracia no Brasil.
Os autores do livro farão as seguintes apresentações (correspondentes aos capítulos da obra) no seminário:
- "Um Índice para Medir a Força do Legislativo" — José Álvaro Moisés (NUPPs e IEA) e Sérgio Simoni Jr.(Neci e Cebrap)
- "Consenso e Representação na Democracia: Uma Análise Individual e Sistêmica do Apoio aos Partidos Políticos em Perspectiva Comparada" — Gabriela de Oliveira Carneiro (NUPPs)
- "Quem São os Deputados Brasileiros? Um Balanço do Perfil Biográfico de 1986 a 2012" — Rafael Moreira Dardaque Mucinhato (NUPPs)
- "Representação Política das Mulheres e Qualidade da Democracia: O Caso do Brasil" — José Álvaro Moisés (NUPPs e IEA) e Beatriz Rodrigues Sanchez (NUPPs)
- "O Controle Externo do TCU e suas Funções de Accountability no Debate da Qualidade da Democracia" — Leandro Consentino (Insper, Fundação Mário Covas e NUPPs)
- "O Papel do Controle Interno no Combate à Corrupção: A Experiência da Controladoria-Geral da União no Executivo Federal Brasileiro" — Bruno Rico (NUPPs)
Os comentaristas serão Fátima Anastásia, professora da UFMG e da PUC-MG, e Claudio Cout, professor da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo. A coordenação de evento será de José Álvaro Moisés.
O lançamento é uma realização do NUPPs e do Grupo de Pesquisa Qualidade da Democracia do IEA, coordenado por Moisés. O público presente no lançamento receberá exemplar gratuito do livro, cuja edição digital pode ser baixada no site da Fundação Konrad Adenauer.
ATUAÇÃO DE PARLAMENTARES
Relacionado |
Segundo Moisés, o livro é uma contribuição para a agenda de pesquisas empíricas da democracia que vêm sendo realizadas no Brasil nos últimos 25 anos, ou seja, desde a promulgação da Constituição Federal em 1988. Com o apoio da Fundação Konrad Adenauer, o estudo envolveu o trabalho de dois pesquisadores seniores e seis assistentes — estudantes de graduação e de pós-graduação do Departamento de Ciência Política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP — em torno da atuação de deputados e senadores brasileiros durante as legislaturas de 1995/1998, 1999/2002, 2003/2006 e 2007/2010. Os bancos de dados foram organizados a partir das informações cedidas pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
O livro apresenta resultados parciais de estudos que examinaram o papel do Congresso Nacional, o perfil e o desempenho dos representantes eleitos e o apoio dos brasileiros aos partidos políticos. Moisés explica que as análises adotam uma perspectiva comparativa com outros países da América Latina e com casos recentes de democratização. O objetivo é "avaliar e mensurar a qualidade da democracia brasileira e, nesse sentido, avançar também no exame da representação política das mulheres e do papel do Tribunal de Contas da União e da Controladoria-Geral da União como parte do sistema de integridade que interage com o Congresso Nacional".
ACCOUNTABILITY
Essas dimensões de funcionamento do regime democrático são vistas no estudo como essenciais para a mensuração da qualidade da democracia, "em especial no que se refere aos conceitos de accountability* (horizontal e vertical) e de responsividade", de acordo com Moisés. O que está em questão, em última análise, comenta o organizador na apresentação do livro, é o modo como o parlamento e os partidos políticos desempenham, por uma parte, a sua função de representação, isto é, como mecanismos através dos quais as preferências dos eleitores são levadas em conta pelo sistema político, e, por outra, o seu papel como organismos de fiscalização e controle através dos quais a sociedade limita os riscos de abuso no poder.
"Enquanto a função de representação organiza as relações entre maiorias e minorias políticas com base no princípio de decisões majoritárias, a missão relativa ao conceito de accountability interinstitucional tem o papel de atualizar as informações com as quais os eleitores fazem a sua escolha." Moisés ressalta que esta é a razão de a representação ser vista no estudo como "um condicionante extremamente importante da participação política".
* Palavra da língua inglesa sem correspondente em português. Segundo José António Gomes de Pinho e Ana Rita Silva Sacramento, em artigo publicado na edição de novembro/dezembro de 2009 da "Revista de Administração Pública", o significado do conceito de accountability "envolve responsabilidade (objetiva e subjetiva), controle, transparência, obrigação de prestação de contas, justificativas para as ações que foram ou deixaram de ser empreendidas, premiação e/ou castigo".