Dossiês de Estudos Avançados tratam de crise democrática, negacionismos e jornalismo sob pressão

A edição 113 da revista Estudos Avançados, correspondente ao primeiro quadrimestre de 2025, concentra seu foco nos percalços e disrupções que a democracia tem enfrentado tanto no Brasil quanto em outros países. O número é constituído de três dossiês: "Democracia", "Negacionismos e Autoritarismos" e "Desinformação e Democracia", que totalizam 19 artigos escrito por 34 pesquisadores de diversas universidades brasileiras [veja o sumário abaixo].

O editor da revista, o sociólogo Sérgio Adorno, aponta a convergência dos três conjuntos de textos e destaca que o primeiro deles, "Democracia", explora os dilemas atuais desse regime de governo, “muitos dos quais manifestos no declínio dos níveis de confiança nas instituições políticas e na emergência de projetos políticos populistas”.

A questão é discutida no artigo de abertura do dossiê, “A Democracia Tem Futuro?”, de Elisa Reis, da UFRJ. Ela defende que, embora seu caráter intrinsecamente expansivo não garanta por si só a sobrevivência da democracia, ele pode prover a base para o desenvolvimento de estratégias políticas que, combinando recursos humanos e tecnológicos, logrem "fomentar formas inovadoras para promover justiça, inclusão e participação, os elementos que dão vida à convivência democrática”.

O debate sobre o princípio da igualdade, um dos pilares da democracia, é essencial numa era que “se aprofundam desigualdades sociais de toda espécie”, como indica o editor. O tema é discutido em artigo de José Reinaldo de Lima Lopes, da Faculdade de Direito da USP, a partir da concepção de igualdade como pertencimento defendida por Aristóteles. Para o professor, a legitimidade democrática e republicana depende da ideia de justiça geral, na qual, igualdade significa pertencimento, sendo que a indiferença a ele constitui terreno fértil para a desconfiança e soluções autoritárias.

Caso brasileiro

Trazendo a discussão sobre a democracia para a situação brasileira, o cientista político Bruno Reis, da UFMG, analisa a crise política vivida pelo país de 2013 a 2022. Seu trabalho busca uma síntese dos componentes presentes no período, examinando tópicos como dinâmica institucional e suas condições de estabilidade, disfuncionalidades na regulação do financiamento de campanhas eleitorais, a deriva rumo a um governo hostil à ordem constitucional, a interação da crise brasileira com o quadro internacional de corrosão democrática e as perspectivas para a superação da “deriva destrutiva”.

A crise da democracia brasileira também é discutida em estudo de sete pesquisadores da USP, Unesp, UFABC e Unifesp. O trabalho reflete sobre a dimensão jurídico-institucional dessa crise e suas especificidades diante do contexto global. “É preciso considerar o problema da democracia da perspectiva jurídico-institucional de forma sistemática e em sua complexidade e não de maneira restrita aos temas usualmente explorados dos sistemas partidário-eleitoral e de governo e do papel da atuação do Poder Judiciário”, afirmam os autores.

Inteligências

O dossiê também aborda mudanças que impactam a dinâmica dos regimes democráticos na atualidade, como a emergência da inteligência artificial (IA). Pesquisadores da UFMG e da UFG apontam que a coexistência das inteligências individual, coletiva e artificial proporciona novos desafios para a teoria democrática no contexto da interação humanos-máquinas.

Eles afirmam que não há uma determinação a priori sobre como humanos irão reconstruir suas formas de aprendizado nas camadas de inteligência individual e coletiva ao se alimentarem de feedbacks produzidos na camada de IA: “Os desafios são enormes e a centralidade humana é central para o futuro da democracia”.

Reprodução de ''O Mais Importante É Inventar o Brasil que Nós Queremos'' (2021), de Elian Almeida; a imagem ilustra a edição da revista

Reivindicações

Outro tema abordado pelo dossiê são as promessas não cumpridas das tradições liberal-democráticas no que se refere às reivindicações feministas e antirracistas. O artigo de Luciana Tatagiba, da Unicamp, e Flávia Biroli, da UnB, faz uma leitura do que está em jogo na normalidade e na crise das democracias a partir de entrevistas feitas em 2023 com lideranças feministas e antirracistas brasileiras.

O fecho do dossiê é um estudo de caso feito por Jefferson Nascimento, doutorando na Uerj. Ele analisa o processo de militarização e de desdemocratização na Venezuela ao longo dos governos de Hugo Chávez e Nicolás Maduro. Nascimento comenta que no período de Chávez, os militares receberam incentivos para participar da política nas esferas institucionais, com a relação com o governo se aprofundando na administração de Maduro, garantindo sua sobrevivência no poder em meio à crise econômica e investidas de opositores, mas contribuindo para a corrosão do sistema democrático do país.

Essa corrosão do sistema democrático em várias partes do mundo é acentuada direta ou indiretamente por vários fatores. Um deles é o negacionismo, a crença de uma suposta perda de legitimidade das ciências sob diferentes perspectivas.

Negacionismos

O segundo dossiê da edição, “Negacionismos e Autoritarismo”, discute o tema sob diferentes perspectivas. Entre elas, o editor da revista cita a ausência de um movimento negacionista no Brasil do porte dos que ocorrem em outros países; o predomínio de ataques negacionistas a questões de políticas públicas (vacinas, universidades, políticas sociais); o pressuposto de um negacionismo epistêmico; e embates entre autoridade epistêmica e usos da ciência a partir dos debates ocorridos na CPI da Covid.

Adorno acrescenta que negacionismos “estão igualmente presentes, atuantes e fortes na esfera pública e política, em especial nesta era de polarização e extremismos à direita”. Isso é revelado nos artigos do dossiê que tratam de anti-intelectualismo, cultivo da masculinidade e eliminação das perspectivas de gênero nas políticas do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos durante o governo Bolsonaro. O fecho do elenco de textos é uma resenha sobre o livro “Dicionário de Negacionismos no Brasil”, organizado por José Szwako e José Luiz Ratton.

Desinformação

Mas o negacionismo não é um fenômeno isolado a corroer a credibilidade das informações disponíveis ao público, recurso fundamental para o exercício pleno da cidadania numa sociedade democrática. Nesse contexto de debate público deteriorado, o dossiê “Desinformação e Democracia” completa a análise do complexo quadro contemporâneo com artigos escritos por integrantes e convidados do Grupo de Pesquisa Jornalismo, Direito e Liberdade, do IEA.

Os textos discutem temas como a necessidade de aprofundar o conceito de desinformação; as tendências do jornalismo transnacional com seus processos de validação de dados por agências de informações; os riscos ao jornalismo e à democracia representado pelas plataformas digitais; o cerceamento das liberdades de imprensa e de expressão promovidos e incentivados pelo governo federal, especialmente na gestão Bolsonaro; e o papel das mídias sociais nas disrupções da democracia.

Sumário de Estudos Avançados 113

Democracia

• A Democracia Tem Futuro? – Elisa Reis
• Igualdade e Justiça Hoje, Seguindo Aristóteles – José Reinaldo de Lima Lopes
• Dinâmica Institucional e Lastro Internacional: Para um Diagnóstico da Crise Política Brasileira (2013-2022) – Bruno Pinheiro Wanderley Reis
• Crise da Democracia Brasileira e Arranjos Jurídico-Institucionais – Murilo Gaspardo, Maria Paula Dallari Bucci, Vanessa Corsetti Gonçalves Teixeira, Carolina Gabas Stuchi, José Duarte Neto, Rubens Beçak e Daniel Campos de Carvalho
• Inteligência Artificial e Democracia: Humanos, Máquinas e Instituições Algorítmicas – Fernando Filgueiras, Ricardo Fabrino Mendonça e Virgílio Almeida
• Críticas Feministas à Democracia no Brasil: Análises da Crise e dos Limites da Normalidade – Luciana Tatagiba e Flávia Biroli
• Militarização e Desdemocratização ao longo dos Governos Chavistas na Venezuela – Jefferson Nascimento

Negacionismos e Autoritarismos

• Os Sentidos da Crise ou Manifesto Reflexivo sobre Negacionismos e Ciências -- José Szwako
• Negacionismo Epistêmico – Renan Springer de Freitas

• A Vida Pública de Fatos Científicos: Ciência e Política na CPI da Pandemia no Brasil – Daniel Edler Duarte, Pedro Benetti e Marcos César Alvarez
• “Boa Guerra, Garoto(s)!”: Bolsonarismo, “Anti-Intelectualismo” e Masculinidade – Maria Caramez Carlotto
• “Mulher” e “Família”: O Senso-Comum como Política Pública no Governo Bolsonaro – Marília Moschkovich
• O Passado, a Intermitência e o Futuro de uma Ilusão – Daniel Afonso da Silva
• De A a Z: Um Guia para Entender os Negacionismos – Guilherme Queiroz Alves

Desinformação e Democracia

• Desinformação, Democracia e Regulação – Vitor Blotta e Eugênio Bucci
• Do Jornalismo Transnacional aos Experimentos em Blockchain no Combate à Desinformação – Magaly Prado e Ben Hur Demeneck
• Ameaças das Plataformas Digitais ao Jornalismo: Contributos para a Regulação – Rogério Christofoletti
• Cala a Boca, Jornalista: Intimidação e Desinformação como Políticas de Estado – Camilo Vannuchi, João Gabriel de Lima e Taís Gasparian
• Mídias sociais e as Disrupções da Democracia – Clifford Griffin e Vitor Blotta