Subprefeituras para o Município de São Paulo
| Coordenadores | |
| Francisco Whitaker Ferreira | |
| Maria Lucia Refinetti Rodrigues Martins |
Estudo sobre Subprefeituras e Conselhos de representantes para o município de São Paulo
Em julho de 2000 foi instituído o Grupo de Estudo sobre subprefeituras e Conselhos de
representantes para o município de São Paulo para no período de seis meses
elaborar, três projetos de lei contendo:
1) proposta completa de descentralização da Prefeitura do Município de São Paulo em Subprefeituras, nos termos da lei orgânica do Município;
2) proposta completa de criação dos Conselhos de Representantes referidos aos territórios das Subprefeituras, nos termos da lei Orgânica do Município;
3) proposta de modificações na estrutura da Prefeitura de São Paulo, adequando-a à existência e às funções atribuídas às subprefeituras.
Para consecução dessa tarefa foram realizados Seminários com apresentação dos trabalhos do grupo a representantes de entidades da sociedade civil. Os projetos de Lei foram apresentados pela USP-Prefeitura de S.Paulo e Vereadores eleitos em 1/10/2000 como uma contribuição da USP à solução do problema da cidade de São Paulo.
Seminários
Projetos de Lei sobre Conselhos de Representantes
Coordenador: Francisco Whitaker Ferreira
Data: 11/08 e 25/09/00
Iniciativa: GE de Subprefeituras e Conselhos de Representantes no Município de São Paulo. Destaques: Vereadoras Ana Maria Quadros e Aldaíza Sposati, Hirão Tessar (Representante do Deputado Federal José Índio Nascimento)
Maiores Informações
A Descentralização do Governo da Cidade - Informativo IEA, N. 61, outubro/novembro 2000, pág. 5
Descentralização da Prefeitura - Informativo IEA, N. 63, maio/junho 2001, pág. 6
A segunda parte do projeto foi aprovado pelo CD para continuidade da atividade em 2002: Prefeituras e Conselhos de representantes – 2ª parte
Responsável: Profa. Dra. Maria Lucia Refinetti Rodrigues Martins
Leia mais em: São Paulo, além do Plano Diretor