Jornalismo, Direito e Liberdade

O Grupo de Pesquisa Jornalismo, Direito e Liberdade foi instalado no IEA em 9 de outubro de 2015, após aprovação do projeto na 179ª reunião do Conselho Deliberativo.

De natureza transdisciplinar, o grupo do IEA é vinculado ao Departamento de Jornalismo e Editoração da Escola de Comunicações e Artes da USP.

Seu objetivo central é aprofundar a pesquisa, a compreensão e o debate acadêmico e público sobre a genealogia das práticas da imprensa (vista como instituição independente do Estado), os princípios autorreguladores que a constituíram historicamente e os múltiplos padrões normativos – próprios (espontânea e voluntariamente adotados por seus praticantes), sociais (postos pela demanda da sociedade ou do mercado, sem mediação estatal) e estatais (direito positivo e mecanismos de controle governamentais ou judiciários) que sobre ela incidem.

Tais padrões normativos podem tanto concorrer para o aprimoramento das condutas jornalísticas, como podem atuar como ameaças à liberdade. Daí a necessidade desse estudo sistemático e prolongado, que dê conta de pensar o jornalismo e a imprensa num arco estendido de tempo, de tal modo que permita o exame em perspectiva de modelos organizacionais (públicos ou privados) e modelos de negócio que se sucederam ou se fundiram, de marcos legais que não cessam de se transformar e de padrões tecnológicos em mutação cuja velocidade se acelera mais e mais.

Em resumo, o grupo lida com os conceitos fundamentais – o que define e diferencia o jornalismo em relação às outras atividades profissionais que com ele convivem no vasto campo da comunicação social, como a publicidade e as relações públicas, entre outras – e com os marcos definidores que o identificam no plano dos seus procedimentos, dos seus métodos, do seu discurso, do seu ponto de observação inconfundível e de sua legitimidade como uma das instituições fundamentais da democracia. Embora o seu foco esteja direcionado ao Brasil, a comparação entre a realidade brasileira e a realidade de países cujas democracias são tidas como referência é necessária e desejável.

Por meio de pesquisas, leituras críticas, colóquios, seminários e produção de textos (e outros formatos de conteúdo), sempre num exercício de caráter transdisciplinar, o grupo contempla tanto os modos sociais de fazer da imprensa (sua prática diversa) como a ética aplicada e os cânones jornalísticos que se consagraram como parâmetros da excelência na profissão (excelência fundada na liberdade, no pluralismo, no domínio virtuoso das diversas linguagens, na visão crítica e na investigação independente capaz de fiscalizar o poder).

O grupo também procura consolidar na cultura acadêmica do Brasil um entendimento menos vago da função social de informar a sociedade com vistas a atender o direito fundamental do cidadão à informação, destacando os contornos do conceito de imprensa e de jornalismo em sua individualidade, de modo a não mais diluí-lo e misturá-lo com outras atividades existentes na comunicação social.

Atividades

O projeto inclui a análise de casos concretos contemporâneos sobre ética e deontologia jornalísticas, e suas tensões e complementaridades com os imperativos da economia, da política, do direito, da cultura, das tecnologias e do universo digital de forma ampla.

Em termos de rotinas acadêmicas, o grupo realiza encontros coletivos mensais para leitura de trabalhos teóricos e pesquisas em andamento, organiza eventos científicos e publicações referentes ao jornalismo e áreas a ele relacionadas, como direito, sociologia, ciência política, filosofia, literatura e artes.

Como forma de atuação nas áreas de educação, disseminação e transferência de conhecimento, o grupo procura colaborar com a formação de pesquisadores nos níveis de Iniciação Científica, Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado. Ao mesmo tempo, promove um canal digital para divulgação científica e interação com públicos externos, organiza workshops, seminários e parcerias com outros pesquisadores e profissionais, e atua para o conhecimento em profundidade dos princípios, a crítica sistemática das leis, a interpretação e aprimoramento dos códigos de ética, manuais de redação e outras normas de autorregulação do jornalismo.

Mais informações no site do grupo: www.jdlusp.org