Criar o ambiente acadêmico adequado para exame e aplicação da abordagem da qualidade da democracia no Brasil

Joaquim Falcão, Maria Tereza Sadek, José Álvaro Moisés e Fernando Filgueiras durante o debate de lançamento do blog Qualidade da Democracia, em 29 de novembro de 2012, na sede do IEA.

O Grupo de Pesquisa sobre a Qualidade da Democracia, aprovado pelo Conselho Deliberativo do IEA, em 3 de maio de 2013, pretende reunir reflexões, artigos de opinião, livros, entrevistas e textos de resultados de pesquisas de autoria de acadêmicos, escritores, jornalistas e artistas, entre outros, que se dedicam ao tema da democracia da perspectiva de sua qualidade.

O Brasil está completando 25 anos de sua mais recente experiência democrática. Nessa fase, os ciclos eleitorais para a escolha de governos se sucedem segundo as regras constitucionais e garantem a alternância no poder.  Estão hoje mais garantidas as liberdades individuais e alguns direitos de cidadania, o que indica alguma melhoria no funcionamento das instituições republicanas. Depois de um interregno de mais de duas décadas de regime autoritário as forças armadas retornaram às suas funções profissionais e, mais importante, nenhum ator político relevante reivindica, no momento, meios antidemocráticos para competir ou chegar ao governo.

Tais progressos, porém, seriam o bastante para se afirmar que a democracia está completamente consolidada? É inegável que o país convive com déficits e distorções importantes no funcionamento do regime democrático. Práticas de abuso de poder, como a crescente ocorrência do fenômeno da corrupção, indicam que o império da lei ainda não está completamente estabelecido. O federalismo brasileiro tem falhas e desequilíbrios evidentes, a começar pelos mecanismos eleitorais que levam a sensíveis desigualdades no valor do voto em um bom numero de estados do país. É também visível o tratamento desigual recebido por diferentes segmentos da população brasileira quanto aos seus direitos, a exemplo da insuficiente representação feminina em governos e no Congresso Nacional. Esse exemplo, como muitos outros, poderia indicar que o processo de extensão da cidadania ainda não está completo. Há também importantes assimetrias e distorções no funcionamento das instituições republicanas, limitando, por uma parte, a capacidade de fiscalização e controle interinstitucional e, por outra, a função de representação da sociedade que cabe aos partidos políticos e ao parlamento. Esses limites não põem em dúvida a existência da democracia, mas colocam em questão a sua qualidade.

Nenhum dos aspectos mencionados implica tampouco em desconhecer os avanços econômicos e sociais verificados no país nas últimas duas décadas de funcionamento do sistema democrático. A estabilidade econômica e o controle da inflação mudaram para melhor as condições de sobrevivência e de participação nos benefícios de consumo de vários segmentos populacionais, e uma maior atenção à questão social resultou na melhora de alguns índices que medem as desigualdades. Não obstante, é evidente que o processo de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas demandadas pela sociedade enfrenta limites sérios quanto à sua eficiência e eficácia. Em muitas áreas de atividade governamental o planejamento ainda está ausente e permanecem desperdícios que, por sua vez, são agravados pela malversação de fundos e pela corrupção. Ademais, os critérios que informam o processo de tomada de decisões nem sempre levam em consideração as desigualdades regionais, sociais e econômicas da sociedade brasileira.

A perspectiva da qualidade da democracia, impondo exigências de mensuração dos mecanismos de responsabilização vertical, societal e horizontal, da participação política dos cidadãos e da responsividade de governos pressupõe o rigor analítico próprio do debate publico e dos métodos de conhecimento científico. Envolve sobretudo um claro compromisso público ético e moral com o pressuposto de que democracia pode ser aperfeiçoada em benefício do bem estar e da qualidade de vida das pessoas. O que pressupõe ainda a existência de plataformas abertas de debate visando o aprimoramento da Qualidade da Democracia no país. Este Grupo de Pesquisa do IEA se constitui para realizar esses objetivos.

Importante: Apesar do grupo ter sido aprovado neste ano de 2013, o seu coordenador José Álvaro Moisés já realizou no IEA atividades que podem ser apreciadas em Realizações e Notícias.