Manuela Prado Leitão

PROJETO DE PESQUISA NO IEA-USP PROGRAMA CIDADES GLOBAIS

Título do projeto: Princípio da inovação do direito aplicado à gestão de resíduos sólidos: uma perspectiva comparativa de municípios paulistas

Supervisor: Professor Tadeu Fabrício Malheiros

Período: 12 meses

Apesar de onze anos da vigência da Política Nacional de Resíduos Sólidos, introduzida pela Lei federal nº 12.305/10, a gestão de resíduos sólidos urbanos (RSU) pelos municípios ainda não é compatível com a de uma economia circular. Grande parte dos RSU gerados pelos municípios paulistas, embora apresentem elevados níveis de coleta e avanços em relação a práticas de logística reversa e tratamento ambientalmente adequado, ainda são destinados a aterros sanitários sem que haja a sua devida valorização. Recentemente aprovado o Novo Marco do Saneamento (Lei federal nº 14.026/20), que alterou a Política Nacional de Saneamento Básico, impacta não apenas questões atinentes à água tratada e esgoto, como também à limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Paralelamente a esse cenário atual, verifica-se que cada vez mais os Tribunais de Contas procuram realizar análises de efetividade da aplicação do gasto público e de impacto social daquilo que foi previsto nas peças orçamentárias, atividade do controle externo que se alinha com as premissas da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Nesta investigação, buscar-se-á realizar um levantamento a partir dos dados disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), complementados com outras fontes oficiais, para se identificar planos de gestão, normas e sua execução por grupos de municípios paulistas, a fim de se traçar um panorama de boas práticas, de um lado, e de práticas condenáveis pelos órgãos de fiscalização e controle, de outro, tanto sob o ponto de vista jurídico quanto de desempenho. Ao final, é esperado que a análise possa melhor subsidiar gestores públicos na avaliação de riscos, formulação de políticas públicas e execução de seu planejamento em prol de uma gestão de resíduos sólidos urbanos, mais apropriada às tendências mundiais rumo à economia circular.

Palavras-chave: resíduos sólidos urbanos; princípio da inovação; indicadores de sustentabilidade; avaliação de desempenho; novo marco do saneamento;