Thelmo de Carvalho Teixeira Branco Filho
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Professor Visitante na Universidade Federal do Rio Grande – FURG/FaDir. Pós Doutorado pelo Instituto de Estudos Avançados - IEA - USP - Cidades Globais - Universidade de São Paulo. Doutor em Direito Difusos e Coletivos pela PUC/SP com Doutorado Sanduíche na Universidade de Coimbra - Portugal - FDUC. Mestre em Direito Coletivo, Cidadania e Função Social, pela Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP. Aprovado em 1º lugar no concurso da Procuradoria Municipal de Ibitinga (Ex - Procurador 2011-2015). Cientista Político graduado pela Universidade Federal de São Carlos - UFSCar. Membro do WATERLAT-GOBACIT (rede inter e transdisciplinar de ensino, pesquisa e ação prática sobre política e gestão da água). Pesquisador da Cátedra José Bonifácio - (CIBA) - Centro Ibero - Americano - USP e do Núcleo de Pesquisa e Extensão em Sustentabilidade & Saneamento NUPS - EESC - USP - São Carlos. Atualmente é Professor da Rede do programa de Pós Graduação Mestrado Profissional em Rede Nacional para Ensino das Ciências Ambientais – Associada USP e Professor Avaliador de Projetos de Iniciação Científica e Tecnológica, na Universidade Brasil – SP, Avaliador do Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - BaSis - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP. PROJETO DE PESQUISA NO IEA-USP PROGRAMA CIDADES GLOBAIS Título do Projeto: Os desafios e as consequências de dizer sim ou não, dos municípios paulistas pertencentes a bacia hidrográfica do PCJ: uma percepção de governança nas estruturas de prestação regionalizada no estado de São Paulo, frente a regionalização do saneamento básico.
Supervisor: Prof. Dr. Tadeu Fabrício Malheiros Período: 03/22 à 03/25 O projeto de pesquisa no IEA-USP Programa Cidades Globais tem como intuito a realização de um estudo com enfoque no novo Marco do Legal do Saneamento Básico – NMLSB - insculpido na Lei n. 14.026/2020, que trouxe novos contornos à prestação regionalizada dos serviços de saneamento básico com a atribuição de competências relevantes aos Estados da Federação para disporem sobre o tema em seus territórios. Dessa forma, a presente pesquisa em questão se propõe a apontar as mudanças concretas trazidas pelo NMLSB em face de retrospecto sobre a matéria, no Estado de São Paulo, nos municípios paulistas das bacias hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, tendo como aparato legal as nuances sobre governança interfederativa para prestação dos serviços de saneamento básico nessa nova modelagem, sob a referência, da Lei 17.383/21; do Decreto n. 10.588/2020 e do Estatuto da Metrópole. A proposta é refletir mediante análises estatísticas, de um lado a propensão destes Municípios em estudo, em aderir ou não, as regras impostas pelo NMLSB e pela legislação paulista, que dispõe sobre a criação de unidades regionais de saneamento básico, bem como a previsão de participação social, questões sobre poder de voto e as estruturas de governança. De outro vértice, buscará identificar os perigos da ausência de autonomia administrativa das estruturas criadas e do alto grau de abstração das normas em pontos relevantes, além de trazer o alerta sobre a não abrangência do serviço de manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana pela lei estadual paulista. Para que esta meta possa ser concretizada, a presente investigação se embasará nos seguintes procedimentos metodológicos: em um primeiro momento na Revisão da Literatura; num segundo utilizar-se-á da coleta de dados de cada ente federativo municipal em estudo, com intuito de verificar primeiramente qual deles aderiram ou não a estrutura regionalizada compelida pelo Estado de São Paulo, trabalho de campo com a realização de entrevistas e aplicação de questionário online e por derradeiro, para organizar e sistematizar os dados coletados, usar-se-á da metodologia matriz SWOT no intuito de tecer uma abordagem descritiva do contexto institucional, bem como uma avaliação crítica do modelo de regionalização adotado pelo Estado Paulista à luz de parâmetros objetivos, com base em diretrizes normativas e jurisprudenciais aplicáveis ao tema. Ao se estudar este tema, deve-se ter em mente as importantes ameaças à regionalização, como se depreende da lei aprovada, bem como de projetos encaminhados à deliberação legislativa. Logo, o alto grau de abstração e ausência de indicativos objetivos de competência, assim como a utilização de instrumento legislativo inidôneo, são riscos que, podem comprometer a efetividade da norma e sobretudo, os serviços de saneamento básico, no Estado Bandeirante. Interface com as ODS:  |
https://orcid.org/0000-0002-1948-5744
PRINCIPAIS PUBLICAÇÕES SOBRE O TEMA DE PESQUISA
BRANCO FILHO, T. C. T.; SAVARIS CORTELINI, MILLENE ; FERREIRA CLAUDIO, THAÍS ; BEMBOM DOS SANTOS BRIÃO, RICARDO ; INÁCIO DA SILVA, , ELISA ; FEIJÓ TEIXEIRA, GABRIEL ; BEATRIZ CAMARGO, JULIA ; BARTZ, ISADORA . Prognóstico do processo de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN) Aspectos históricos e uma comparação com o cenário latino e europeu. Campos Neutrais - Revista Latino-Americana de Relações Internacionais, v. 3, p. 52-71, 2022.
BRANCO FILHO, T. C. T.; ALMEIDA, A. F. ; FELICIO, J. D. ; MOURA, D. V. ; MALHEIROS, T. F. . Análise swot das políticas públicas para a universalização do saneamento em comunidades vulneráveis e a desigualdade de gênero, no município de Piracicaba/SP. Revista Latino-Americana de Relações Internacionais Campos Neutrais, v. 3, p. 99-117, 2021.
BRANCO FILHO, T. C. T.; PETRIS, L. . Um Panorama da Ordem Social Constitucional e o Saneamento Básico, nos Aglomerados Subnormais, na Região Metropolitana de Campinas: em nome da COVID-19. In: Carlos Alberto Ferri; José Luiz Gavião de Almeida; Lélio Maximo Lellis. (Org.). DIREITO, ÉTICA E CIDADANIA: estudos em homenagem ao professor Jorge Luiz de Almeida. 1ed.Curitiba: EDITORA CRV, 2021, v. 2, p. 147-162.
BRANCO FILHO, T. C. T.; ALMEIDA, A. F. ; MALHEIROS, T. F. . ACESSO À ÁGUA POTÁVEL: uma sinuca de bico, em tempos sombrios de COVID-19. In: Leandro Frota; Manoel Peixinho. (Org.). MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO BÁSICO: ESTUDOS EM HOMENAGEM AO MINISTRO LUIZ FUX. 1ed.Brasília: Editora OAB Nacional, 2021, v. 1, p. 711-721.
GALVÃO, Ciro di Benatti ; BRANCO FILHO, T. C. T. . Cooperação internacional descentralizada, governança pública multinível e interface entre crise sanitária e objetivos de desenvolvimento sustentável. In: João Alberto Amorim; Wagner Pinheiro Pereira; José Antônio Ocampo. (Org.). Governança Internacional e Desenvolvimento. 1ed.São Paulo: Edusp ? Editora da Universidade de São Paulo, 2021, v. , p. 405-426.
BRANCO FILHO, T. C. T.; SILVA, E. I. ; BARTZ, I. . Diagnóstico das ações de gestão pública voltadas ao abastecimento de água e esgotamento sanitário nos Municípios inseridos na Bacia Hidrográfica da Lagoa Mirim e Canal São Gonçalo.. Revista Científica ANAP Brasil.
BRANCO FILHO, T. C. T.; SILVA, E. I. ; RODRIGUES, F. P. ; TEIXEIRA, F. T. ; MARCHANT, G. Z. . ANÁLISE COMPARATIVA DOS POSSÍVEIS IMPACTOS DA PRIVATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO NO RIO GRANDE DO SUL. In: Congresso Brasileiro Online de Direito, 2021, Online. Anais do Congresso Brasileiro Online de Direito, 2021.
CORTELINI, M. S. ; CLAUDIO, T. F. ; BRIAO, R. B. S. ; SILVA, E. I. ; TEIXEIRA, F. T. ; CAMARGO, J. B. ; BARTZ, I. ; BRANCO FILHO, T. C. T. . Prognóstico do Processo de Privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (COSAN): Aspectos Históricos e uma Comparação com o Cenário Latino Americano. In: III SUSTENTARE e VI WIPIS Workshop Internacional de Sustentabilidade, Indicadores e Gestão de Recursos Hídricos., 2021. Anais do II SUSTENTARE e V WIPIS - Workshop Internacional sobre Sustentabilidade, Indicadores e Gestão de Recursos Hídricos, 2021. v. 1.
BRANCO FILHO, T. C. T.; ALMEIDA, A. F. ; MALHEIROS, T. F. . THE INTERDEPENDENCE OF RESILIENCE AND NATIONAL SANITATION, FACING COVID - 19. In: 1º Congresso de Paradiplomacia de Sustentabilidade no Brasil e 2º Congresso Internacional de Diplomacia de Sustentabilidade, 2020, Coimbra, São Paulo e Lyon. Anais do 1º Congresso de Paradiplomacia de Sustentabilidade no Brasil e 2º Congresso Internacional de Diplomacia de Sustentabilidade, 2020.
JORGE, N. L. ; BRANCO FILHO, T. C. T. . Novo Marco Legal do Saneamento Básico e suas Implicações nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e nas Metas para a Universalização do Acesso. 2020. (Curso de curta duração ministrado/Outra)
PRINCIPAIS PUBLICAÇÕES NO IEA
BRANCO FILHO, T. C. T. et al. Guia para Cidades Sustentáveis. Eleições 2020. Centro de Síntese USP-Cidades Globais. Instituto de Estudos Avançados. http://www.iea.usp.br/eventos/eventos-procedimentos-e-normas/materiais-de-referencia/guia-para-cidades-sustentaveis-eleicoes-2020-v.f/.
MOURA, D. V. ; BORGES, M. L. ; BRANCO FILHO, T. C. T. ; MALHEIROS, T. F. ; VASCONCELLOS, M. P. C. . Reflexões sobre o acesso à água de qualidade e esgoto sanitário em áreas rurais. Jornal da USP, São Paulo, 29 out. 2021.
BRANCO FILHO, T. C. T.; MALHEIROS, T. F. . Desafios da Universalização do Saneamento, no contexto do Novo Marco Legal. 2021. (Site).
MEROLA, V. F. M. ; DOURADO, Alejandro Jorge ; BACCHIEGGA, F. ; BRANCO FILHO, T. C. T. . Risco de Desastres e ?Cidades Resilientes? à luz dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS): o caso de Santos - SP. 2021. (Site).
BRANCO FILHO, T. C. T.; SILVA, G. M. N. ; DOURADO, Alejandro Jorge ; KINJO, V. . Objetivos de Desenvolvimento Sustentável como instrumentos norteadores no enfrentamento da Covid-19 e o Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. 2021. (Site).
KNIESS, C. T. ; DOURADO, Alejandro Jorge ; NOGUEIRA DA SILVA, G. M. ; FREITAS, L. F. S. ; BRANCO FILHO, T. C. T. . Impacto Social de Programas de Pós-graduação no Brasil com Interfaces na Área de Sustentabilidade Urbana. 2021. (Site).
MOREIRA, G. A. ; DOURADO, Alejandro Jorge ; SILVA, G. M. N. ; FREITAS, L. F. S. ; MEROLA, V. F. M. ; BRANCO FILHO, T. C. T. . Como a pandemia SARS-Cov2 (Covid-19) pode influenciar na qualidade do ar na cidade de São Paulo. 2020. (Site).
DOURADO, Alejandro Jorge ; KNIESS, C. T. ; BACCHIEGGA, F. ; SILVA, G. M. N. ; MOREIRA, G. A. ; FREITAS, L. F. S. ; BRANCO FILHO, T. C. T. ; MEROLA, V. F. M. . Integração de estudos ambientais no contexto da agenda 2030. 2020. (Site).
FAGUNDES, T. S. ; BRANCO FILHO, T. C. T. ; MALHEIROS, T. F. ; ALMEIDA, A. F. ; FREIRE, D. A. M. ; CHAVES, H. P. ; FELICIO, J. D. ; MARQUES, L. O. A. ; JORGE, N. L. ; CARVALHO, R. S. . Novo marco regulatório do saneamento básico no Brasil. 2020. (Site).
BRANCO FILHO, T. C. T.; MALHEIROS, T. F. ; ALMEIDA, A. F. ; FREIRE, D. A. M. ; CHAVES, H. P. ; FELICIO, J. D. ; MARQUES, L. O. A. ; JORGE, N. L. ; CARVALHO, R. S. ; FAGUNDES, T. S. . DESAFIOS DA UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO NO CONTEXTO DO NOVO MARCO LEGAL. 2020; Tema: Saneamento básico e o novo marco legal. (Site).
Pesquisador do USP Cidades Globais
Links Relacionados
NUPS – Núcleo de Pesquisa e Extensão em Sustentabilidade e Saneamento. Escola de Engenharia de São Carlos da Universidade de São Paulo. Link: http://nups.shs.eesc.usp.br/.
Rede WATERLAT-GOBACIT. Link: https://waterlat.org/pt/
Cátedra José Bonifácio. Universidade de São Paulo. Link: https://www5.usp.br/tag/catedra-jose-bonifacio/
Eventos:
- UrbanSus - 6º Relatório do IPCC e os Desafios e Perspectivas para o Saneamento Básico e as Cidades Inteligentes: Um Caminho entre o Retrocesso e a Inovação, 08 de agosto de 2022
- Urbansus - Brasil’2022 50 anos de Estocolmo’72 e 30 anos da Rio’92 Desafios do Brasil do Presente para um Futuro Sustentável, 02 de junho de 2022
- UrbanSus - Gestão Territorial e Qualidade de Vida nas Cidades: Contribuições das Pesquisas do Centro de Síntese USP Cidades Globais, 17 de fevereiro de 2022
- Urbansus - Sustentabilidade Urbana - Atmosfera Urbana: Emissões, Impactos e Tendências no Bem-Estar das Cidades, 13 de maio de 2021
- UrbanSus - Sustentabilidade Urbana: Guia para Cidades Sustentáveis Contribuições do Centro de Síntese USP Cidades Globais IEA Eleições 2020, 19 de outubro de 2020
- Prevenir, Dialogar e Cooperar: Novos Caminhos Pós Covid19, 28 de abril de 2020
