Cadernos de Direito e Inovação - Decreto Federal de Inovação: Novas Oportunidades

Fabio Gomes dos Santos e Daniel Bernardes de Oliveira Babinski (organizadores)

IEA, 2020
142 páginas

Download: PDF

A segunda edição do Caderno de Direito e Inovação reúne análises de diferentes profissionais da área jurídica e de inovação sobre o Decreto da Inovação (Decreto nº 9.283/18). Organizada pelo Observatório da Inovação e Competitividade do IEA, a publicação também apresenta reflexões sobre as oportunidades que surgem a partir das novas diretrizes, enriquecendo os debates existentes sobre as políticas científicas e de inovação no Brasil, atentando-se às dimensões das interações público-público; público-privado e privado-privado. O decreto ora em vigor dá mais detalhes em matérias que eram tratadas de forma abrangente pelo Decreto nº 5.563/05, revogado com a nova deliberação, adequando a Lei Federal de Inovação (Lei nº 10.973/04) às mudanças implementadas pelo chamado Novo Marco Legal de Ciência Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/16).