Cadernos de Direito e Inovação - Decreto Paulista de Inovação

Vitor Monteiro (organizador)

IEA, 2018

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Primeira edição do Caderno de Direito e Inovação, a publicação inaugura os trabalhos de pesquisa do Núcleo Jurídico do Observatório da Inovação e Competitividade do IEA (NJ-OIC). O material dedica-se  a analisar o Decreto Paulista de Inovação (Decreto Estadual nº 62.817/17). Por meio de trabalhos que dialogam entre si, a publicação focou nas novas oportunidades para as interações público/público; público/privado e privado/privado abertas pela nova regulamentação, como os  mecanismos de seleção de parceiros e propostas, parcerias entre Estado e empresas, inclusive startups, Estado e ICTs e contratações de serviços, tecnologias e encomendas tecnológicas. O Caderno visa enriquecer o debate sobre as políticas científicas e de inovação no Brasil, para fazer do direito um aliado capaz de criar as condições adequadas à inovação como instrumento do desenvolvimento econômico e social.