Políticas Públicas de Educação Ambiental como Elemento Estruturante dos Processos de Construção de Capacidades Adaptativas e Transformadoras de Territórios

"O Brasil voltou" - diálogos transdisciplinares sobre meio ambiente e sociedade

O Grupo de Pesquisa em Política Ambiental do IEA-USP em parceria com a ANPPEA-Articulação Nacional de Políticas Públicas de Educação Ambiental, propõe dialogar sobre o lugar da Educação Ambiental nos processos e estratégias de enfrentamento da crise climática e seus desdobramentos considerando o novo cenário político do Brasil em 2023, que retoma os processos democráticos do Estado de Direito.

Historicamente, os esforços de enfrentamento das mudanças climáticas e seus impactos tem se concentrado em abordagens top-down (de cima para baixo), considerando que a mitigação das mudanças do clima é um desafio global. Tal perspectiva, que notadamente dilui responsabilidades, demanda uma forte estrutura de cooperação internacional.

Iniciativas como o IPCC, criado em 1988, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), adotada em 1992, o Protocolo de Kioto, acordado em 1997 demarcaram um primeiro período de forte ação internacional.

Na esfera nacional, desde 2009 o Brasil conta com uma Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC (Lei nº 12.187/2009) e, mais recentemente, desenvolveu seu Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima – PNA (Brasil, 2016), além de planos setoriais de mitigação e adaptação e decisões sobre adaptação assumidas pelo Brasil no âmbito da Conferência das Partes sobre Mudança do Clima.

Tais iniciativas, embora sejam muito relevantes, por si só, não são suficientes para dar conta da magnitude dos desafios. Estratégias top-down adotadas por governos e organizações intergovernamentais, embora estruturantes do ponto de vista do estabelecimento de um arcabouço maior para o enfrentamento dos riscos e impactos climáticos, não endereçam necessariamente, soluções concretas para lidar com os enormes desafios e problemas nos níveis local e regional (Hajer et al., 2015).

É neste contexto que se colocam a multiplicidade de Políticas Públicas de Educação Ambiental (PPEA) consideradas em toda sua diversidade, passando desde as formuladas e implementadas por atores estatais, como as políticas de EA municipais e estaduais, à políticas definidas e geridas por arenas híbridas como comitês de bacia hidrográfica, conselhos gestores de unidades de conservação, conselhos municipais e estaduais de meio ambiente, até iniciativas voltadas ao atendimento de um problema público propostas a partir de instituições do terceiro setor, redes, coletivos, unidades de ensino e pesquisa, e até mesmo em relação a algumas estratégias operadas a partir de atores engajados da iniciativa privada, cada qual adotando uma lógica própria de abrangência espacial para sua atuação.

Este evento inícia a série de debates para 2024 "O Brasil voltou" - diálogos transdisciplinares sobre meio ambiente e sociedade.

Esta mesa tem como objetivo geral dialogar sobre o lugar da Educação Ambiental nos processos e estratégias de enfrentamento da crise climática e seus desdobramentos considerando o novo cenário político do Brasil, que retoma os processos democráticos do Estado de Direito.

Material de referência pré-evento:

Documentário "O Discurso: Dialética e Dialetos" (dir. Marcello G. Tassara, 2009, 28')

Expositores:

Evandro Albiach Branco (Inpe-MCTI)

Marcos Sorrentino (MMA e USP)

Maria Henriqueta Andrade Raymundo (ANPPEA e UFABC)

Rachel Trajber (Cemaden-MCTI)

Thais Brianezi Ng (Funbea e USP)

Transmissão:

Acompanhe a transmissão do evento em www.iea.usp.br/aovivo

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Organização