Crises da Democracia e Reforma da Política

Nas últimas décadas do século XX, importantes transformações políticas em várias regiões do mundo tornaram os regimes de muitos países mais próximos dos ideais da democracia. Mesmo quando bem sucedidos, no entanto, esses processos de democratização enfrentaram avanços e recuos. Por isso, as práticas políticas, procedimentos e instituições incorporam, em muitos casos, apenas parcialmente os ideais democráticos. Em muitos países, no presente, o estado de direito, os direitos civis e políticos e os mecanismos institucionais de controle dos governos pelos cidadãos permanecem ineficazes ou subdesenvolvidos.

Duas preocupações ocupam os analistas a partir desse quadro: por um lado, a regressão ao autoritarismo após mudanças iniciais - Rússia, Venezuela, Nicarágua e Turquia sendo os casos mais paradigmáticos, exemplificando o surgimento de semidemocracias, regimes híbridos ou iliberais, levando a um novo interesse pelo estudo do desenho institucional, papel crítico da sociedade civil, desenvolvimentos político-culturais, legados autoritários, autoritarismo competitivo e novas ditaduras. Por outro lado, o reconhecimento dos limites intrínsecos do desenvolvimento histórico do regime democrático, mesmo no caso das antigas democracias, e o fato de que a igualdade política, a participação ativa do cidadão e o controle efetivo do abuso de poder nunca foram plenamente realizados na prática.

Este é o contexto em que muitos se referem à crise das democracias. O diagnóstico diz respeito à perda de confiança nas elites políticas, partidos, parlamentos, governos e à insatisfação com o regime como um todo; mas se refere também ao desempenho mais fraco, às vezes errático, das instituições democráticas e, particularmente, ao fracasso do sistema representativo. O quadro inclui as taxas crescentes de desalinhamento partidário, volatilidade eleitoral e declínio da participação cívica. Tudo parece indicar que a democracia é inconcebível sem crise. Mas, em alguns casos, processos de reforma política tentam enfrentar os déficits e distorções do funcionamento do regime democrático. Abrem, assim, novas possibilidades ainda não antevistas, que precisam ser compreendidas.

O seminário CRISES DA DEMOCRACIA E REFORMA DA POLÍTICA discutirá esse cenário. A crise das democracias será examinada sob uma perspectiva crítica, e o objetivo principal é entender tanto a sua natureza, como as suas consequências para a qualidade da democracia. O caso da reforma política votada recentemente pelo Senado Federal do Brasil também estará no foco dos debates.

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