Jornadas do Judiciário na implementação da Lei Maria da Penha

Fabiana Severi

IEA, 2022
220 páginas

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Esta obra reúne resultados de pesquisas realizadas nos últimos anos sobre a atuação do Poder Judiciário brasileiro no enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres (VDFM). A autora analisa o papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) empenhado nos últimos quinze anos em criar e coordenar as políticas judiciárias em âmbito nacional voltadas à implementação da Lei Maria da Penha (LMP), na proposta de compreensão da trajetória dos processos decisórios de tal órgão, voltados à promoção de mudanças no modelo de resposta judicial aos casos de VDFM no país no período entre 2007 e 2021, orientadas pelo paradigma proposto pela LMP. O livro estimula a discussão do papel desempenhado pelo CNJ, uma inovação institucional dentro do Poder Judiciário, na produção dos resultados sociopolíticos e jurídicos delineados na LMP, outra inovação institucional no campo dos direitos humanos. Considerada uma das melhores leis sobre violência doméstica do mundo, sua aprovação configurou-se como uma resposta às obrigações internacionais assumidas pelo Estado ligadas à garantia dos direitos humanos das mulheres.

O trabalho é resultado da pesquisa de Fabiana Severi durante sua participação no Programa Ano Sabático do IEA de 2021.